Ex-prefeito de Ecoporanga vai responder a ações penais no juízo de 1º grau

O ex-prefeito de Ecoporanga (região noroeste do Estado), Elias Dal'Col (PSD) vai responder a duas ações penais por supostas fraudes em licitações no Fórum do município. Com a derrota para o atual prefeito Pedro Costa (PT) no último pleito, os autos dos processos contra o ex-mandatário deixaram de tramitar no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) em função da perda do foro privilegiado.

A descida dos autos foi determinada pelo então relator da ação, desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, que alegou a extinção da competência do Tribunal para apreciar o processo nº 0001609-73.2010.8.08.0000, que trata de supostos irregularidades na contratação de empresas para realização de shows em um rodeio no município, de acordo com a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual (MPES).



Nesta ação, a denúncia foi aceita, em agosto de 2012, pela 2ª Câmara Criminal do TJES. Entretanto, por conta do foro privilegiado do então prefeito, o caso havia sido desmembrado dos outros réus na ação proposta pelo Ministério Público.



Em outro despacho, o desembargador também determinou o desapensamento de uma outra ação penal contra Dal'Col, que versa sobre irregularidades que teriam sido cometidos na contratação de uma empresa para prestar os serviços de recolhimento de resíduos sólidos e limpeza pública.



A partir de agora, os dois processos passarão a ser instruídos de acordo com o entendimento do magistrado de primeiro grau.