Ex-prefeito Edson Magalhães passa a responder ações penais no 1º grau

Apesar de recorrer às instâncias superiores na tentativa de retomar o cargo, o ex-prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PPS), terá que responder a três processos criminais no juízo de 1º grau. Por conta da perda do foro privilegiado, as ações penais que tramitam no Tribunal de Justiça vão retornar para o fórum do município. O ex-prefeito já responde a outros 13 processos na primeira instância. 

Segundo informações do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Edson responde a quatro ações penais. Deste total, o Ministério Público Estadual (MPES) recebeu três denúncias contra o ex-prefeito. Dois processos tratam do suposto crime cometido por Edson ao não fornecer informações solicitadas pelo órgão ministerial. O outro caso trata da suposta infração na manutenção das concessões de transporte coletivo no município sem a realização de licitação. 

Por conta desses episódios, o Ministério Público também ajuizou ações de improbidade contra o então prefeito. No entanto, os processos cíveis tramitam na Justiça de 1º grau, uma vez que a legislação previa até o ano passado que apenas as ações criminais contra prefeitos seriam processadas no TJES. 

Depois da edição da Emenda Constitucional nº 35/2012, as ações de improbidade que poderiam decretar a perda do mandato, também ganharam o chamado foro privilegiado, mas Edson não teve tempo de ser contemplado. O ex-prefeito responde a dez ações civis públicas e três ações de improbidade administrativa na Vara da Fazenda Pública do município. 



Em alguns casos, Edson chegou a ser sentenciado com a perda dos direitos políticos, mas ele recorre ainda das decisões no próprio tribunal. 



Acusado de tentar um terceiro mandato consecutivo – hipótese vedada pela lei –, Edson tenta reverter o indeferimento do registro de candidatura. No entanto, a situação do ex-prefeito no Supremo Tribunal Federal (STF) também não é favorável. Nessa terça-feira (3), o STF encaminhou os autos do processo para a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR). 



O recurso é a última tentativa do ex-prefeito na tentativa de ser empossado no cargo, uma vez que foi o candidato mais bem votado no pleito de outubro último. Na Justiça Eleitoral, Edson saiu derrotado no julgamento de recursos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nova eleição



Enquanto a situação de Edson Magalhães se complica com a Justiça, os candidatos que disputarão, em fevereiro, a nova eleição no município começam a se movimentar. O PCdoB e o PSL anunciaram, nesta quarta-feira (2), a confirmação de Carlos Von (PSL) para a disputa. Von disputou a eleição do ano passado e ficou em terceiro lugar, com 7.553 votos, atrás do ex-prefeito Edson Magalhães (39.027 votos) e Ricardo Conde (PSB), que obteve 13.846, e também está confirmado para a disputa