Ex-vereador é condenado por desviar funcionários do Gabinete para propriedade rural

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Arion Mergár, condenou o ex-vereador de Vitória, Dermival Galvão (PMDB), pela utilização de assessores para serviços particulares, inclusive, em uma propriedade rural do peemedebista. Na decisão apresentada no final de março, o magistrado suspendeu os direitos políticos do ex-vereador por oito anos, além do pagamento de R$ 718 mil em multa cível e ressarcimento do prejuízo ao erário. Dermival ainda pode recorrer da decisão.

Na decisão, o juiz acolheu parcialmente a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) em setembro de 2009. Arion Mergár reconheceu que o então vereador utilizou servidores nomeados em seu gabinete para realizar serviços sem relação com as atividades legislativas.



“Vislumbra-se a caracterização de ato de improbidade praticado pelo réu, uma vez que restou comprovado que servidores trabalhavam, na realidade, em uma propriedade particular do vereador em Domingos Martins, caracterizando, sem sombra de dúvidas, desvio de finalidade pública”, indicou.



O magistrado cita que a denúncia foi confirmada pelos próprios assessores de Dermival, que admitiram a participação deles na construção de um imóvel na propriedade rural do então vereador, além da realização de outras tarefas corriqueiras, como cultivo da lavoura de café. Segundo eles, o desvio de função ocorria nos finais de semana e até mesmo em dias úteis, quando os assessores deveriam atuar na Câmara de Vereadores.



“O réu enriqueceu-se ilicitamente, de sorte que os valores recebidos de forma irregular pelos assessores parlamentares devem ser prontamente restituídos aos cofres públicos. Além do mais, é evidente que a conduta atenta contra os princípios da administração pública, especialmente os princípios da moralidade, da honestidade, da imparcialidade, da legalidade e da lealdade”, concluiu.



O Ministério Público havia também levantada a suspeita da utilização da Fundação Alfonso Pastore, criado pelo então vereador, para interesses políticos. No entanto, a acusação não teve sucesso em comprovar a denúncia. Apesar disso, o ex-vereador de Vitória foi condenado ao ressarcimento do dano causado aos cofres públicos, no valor de R$ 290 mil; pagamento de multa civil, em R$ 580 mil; perda do cargo público; e a suspensão dos direitos políticos por oito anos.