Fim da injustiça: juíza liberta trabalhador preso no lugar de irmão em Linhares

Depois de uma acareação no Fórum de Linhares (norte do Estado), a juíza da 2ª Vara Criminal da comarca, Cristiania Lavínia Mayer, determinou a libertação do trabalhador rural Amilton Rosa de Santana, 29 anos, morador de Aracruz, preso no lugar do irmão (José Rosa de Santana). O caso ganhou repercussão nacional após ser tema de uma reportagem de manchete no jornal Nacional, da TV Globo. Ele estava preso desde o último dia 25 na Penitenciária Regional de São Mateus, também na região norte capixaba.

Segundo informações do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), a acareação foi solicitada pelo Ministério Público Estadual (MPE) na tentativa de por fim ao drama do trabalhador rural. Amilton foi preso ao comparecer no Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Linhares, quando foi verificar a informação de que havia um mandado de prisão contra ele.



O mandado de prisão havia sido expedido contra ela, porém, se tratava de um processo envolvendo o irmão, acusado de tráfico de drogas, que havia dado o nome de Amilton ao ser detido pela Polícia Militar. Com esse nome ele foi condenado a três anos de prisão, mas acabou sendo beneficiado com o regime semiaberto – contudo, José Rosa saiu e não voltou mais, tendo a pena regredida para o regime fechado.



No início da noite da última segunda-feira (8), José Rosa foi preso pela polícia no bairro Porto, em São Mateus. Na audiência realizada na tarde desta quarta-feira (10), o irmão de Amilton assumiu que os fatos ocorridos no dia 25 de setembro de 2009, que geraram a condenação, foram cometidos por ele e não pelo irmão.



Como Amilton Rosa não tem qualquer passagem pela polícia, a juíza Cristiania Lavínia determinou que sejam retirados, de todos os sistemas de busca da polícia e do Judiciário, quaisquer referências ao trabalhador rural Amilton Rosa, que foi solto, imediatamente. Quanto a José Rosa, já esteve apreendido quando era menor em Salvador (BA) e, por isso, a Justiça baiana foi oficiada para se saber se há alguma demanda contra ele no Estado