Juiz confirma julgamento de ações da Era Gratz em nova vara do TJES

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, confirmou o julgamento das ações relacionadas à Era Gratz na nova vara anticorrupção do Judiciário capixaba. No início dessa semana, o magistrado negou o pedido do ex-diretor-geral da Casa André Luiz Cruz Nogueira, para que  os processos, mais de uma centena, retornassem para a 2ª Vara da Fazenda Pública – onde tramitavam até a instalação da nova vara em fevereiro do ano passado.

 

Na decisão, Manoel Doval aponta que não há qualquer ilegalidade na resolução que autorizou a instalação da vara, inclusive, com o respaldo de decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES): “Assim, não se vislumbra ofensa ao princípio do juiz natural, notadamente pelo fato de que a 3ª Vara da Fazenda Pública possui competência própria para conhecer e julgar qualquer ação que verse sobre o tema posto nos autos (improbidade administrativa)”.

 

Na mesma publicação, o magistrado também solicitou ao Banestes que envie a cópia de cheques que teriam sido alvo de desvios no pagamento de subvenções sociais para a realização de perícias. Caso não seja possível, Manoel Doval pediu o envio da microfilmagem dos documentos para constatar uma eventual falsificação de assinaturas, como alega a defesa do ex-presidente da Assembleia José Carlos Gratz.

 

Em depoimento prestado à Justiça no início desta semana, o ex-deputado confirmou a existência de um esquema de dinheiro dos cofres da Assembleia. No entanto, Gratz sustenta que não se apropriou de qualquer valor e atribuiu as fraudes ao ex-diretor André Nogueira e pessoas ligadas a ele – a ex-tesoureira da Casa (Nelsani Maria Rigo) e o gerente da agência do Banestes (Manoel Cosme Peluzio), onde teriam sido pagos a maior parte dos cheques do Legislativo estadual.

 

Segundo notícia veiculada no site do TJES, o ex-presidente da Assembleia declarou ainda ao juízo da 8ª Vara Criminal de Vitória que as assinaturas em cheques para suposto pagamento de entidades, que eram desviados para outros beneficiários, não são dele. Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), teriam sido desviados cerca de R$ 26 milhões dos cofres do Legislativo. A acusação é baseada em relatório da Receita Federal, que apontou fraudes no esquema Lineart - cuja a comprovação de irregularidades seria inferior a R$ 5 milhões do total indicado, que se trata, na verdade, da totalidade dos pagamentos feitos pelo Legislativo à época.

 

A autenticidade da rubrica de Gratz está sendo periciada pela Superintendência de Polícia Técnico-Cientifica (SPTC), medida que faz parte de um convênio entre o tribunal e a Policia Civil para realizar a análise dos documentos relacionados às ações envolvendo o ex-deputado. Os processos da chamada Era Gratz foram incluídos também no sistema "Por onde anda?", criado pela atual gestão do tribunal para monitorar os casos de grande relevância social.