Juiz decreta quebra de sigilo bancário de acusados de desvios na Assembleia

O juiz da 8ª Vara Criminal de Vitória, Ronaldo Domingues de Almeida, decretou a quebra do sigilo bancário do ex-deputado estadual Marcos Duarte Gazzani e da ex-servidora Rosilene Alves Gonçalves Perdigão. Eles são acusados de desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa. A medida atende a um pedido do Ministério Público Estadual (MPES), nos autos da ação penal (024070145529).

Segundo a acusação, o ex-deputado e a ex-servidora teriam recebido supostos valores depositados em suas contas bancárias provenientes de repasses feitos para entidades, no escândalo que ficou conhecido como “Escândalo das Associações”, durante a chamada Era Gratz. “Nesse sentido, a quebra do sigilo bancário se mostra um instrumento imprescindível à averiguação dos crimes imputados, haja vista o modo por meio da qual os desvios eram, em tese, praticados”, justificou.



O magistrado determinou ainda que o Banestes seja oficiado para que apresente informações sobre todos os depósitos e transferências bancárias entre os anos de 1999 a 2002 nas contas dos dois acusados, além das movimentações registradas nos caixas de duas agências em períodos específicos no ano de 2000.



De acordo com a denúncia que originou a ação penal, teria havido um esquema supostamente montado na Assembleia Legislativa pelos acusados, em que  pagamentos destinados a entidades diversas teriam sido simulados, a partir de requerimentos feitos em nomes dessas entidades, solicitando ajuda para custeio de festas e eventos.



Os requerimentos eram registrados no protocolo da Assembleia, de acordo ainda com a suposição do MPES, procedendo-se à emissão dos cheques, que teriam sido assinados pelo então presidente da Casa, deputado José Carlos Gratz, e pelo diretor André Nogueira. Porém, consta da denúncia do MPES que os valores dos cheques da Assembleia, destinados às associações, eram sacados ou depositados em contas de pessoas diversas. Os cheques eram emitidos em nome dessas pessoas.



A audiência de instrução e julgamento do processo contra Gazzani e Rosilene foi marcada para o dia 4 de abril de 2013.