Juiz manda retirar notícia falsa sobre crime da Samarco que envolve Neto Barros

O juiz eleitoral Marco Antonio Barbosa de Souza determinou, nesta segunda-feira (19), que o prefeito de Baixo Guandu, Lastênio Cardoso (Solidariedade), retire imediatamente de suas redes sociais postagem na qual acusa o ex-prefeito Neto Barros (PCdoB), candidato a deputado estadual, de prejudicar a população na decisão judicial conhecido como "Dano água". O ato está relacionado aos prejuízos provocados pelo rompimento da barragem da Mariana (MG), em 2015, conhecido como o crime da Samarco/Vale-BHP.

No vídeo, Lastênio Cardoso aponta prejuízos à população por ter o então prefeito, Neto Barros, afirmado que não houve falta de água na cidade por conta do rompimento da barragem, que causou danos a toda a bacia do Rio Doce. A mensagem de Lastênio complementa que "essa pessoa quer ser deputado, mas na verdade, prejudicou o povo guanduense".

A declaração do atual prefeito é considerada mentirosa, segundo a defesa de Neto Barros, acolhida pela Justiça, e teve por objetivo acusar o ex-prefeito de ter contribuído para o não pagamento do "dano água", estabelecido para recompensar falhas no abastecimento à população, a fim de evitar a lama tóxica do Rio Doce, decorrente do rompimento da barragem.

Na época, Neto Barros aponta que transferiu a captação da água para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para evitar um colapso no abastecimento, mas em nenhum momento declarou que o abastecimento estava normal.

Decisão

"A liberdade de expressão, portanto, não pode ser invocada para abrigar manifestações de conteúdo imoral que implicam ilicitude penal ou que associam pessoas a notícias sabidamente inverídicas", diz o juiz em sua decisão. E complementa: "Depreende-se que, na linha da jurisprudência, os fatos sabidamente inverídicos que ensejam a ação repressiva desta Justiça Eleitoral são aqueles que podem ser verificados pelo receptor do conteúdo da propaganda de forma simples e imediata".

Em outro trecho, afirma: "Ora, da análise dos documentos acostados aos autos, observa-se que o representante, autoridade máxima do município à época da tragédia ambiental, participou ativamente das mobilizações dos prefeitos da Bacia do Rio Doce, visando a garantir indenização à população dos municípios atingidos pela citada tragédia".