Juiz recebe ação de improbidade contra prefeito de Guaçui

O juiz da 1ª Vara de Guaçui (região Caparaó), Marco Aurélio Soares Pereira, recebeu uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Vagner Rodrigues Pereira (PMDB), e mais cinco pessoas pela suposta utilização de “notas frias” em compras públicas. O esquema envolveria outros municípios da região e teria desviado pouco mais de R$ 76 mil dos cofres públicos apenas no município comandado pelo peemedebista. 

A sentença foi prolatada no início de maio deste ano, mas foi publicada apenas nesta quinta-feira (22). O magistrado considerou a existência de indícios suficientes, como a emissão de notas fiscais ilícitas, venda de produtos por empresa familiar e suposta contratação irregular pelo poder público. 



Na denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPES), o prefeito Vagner Rodrigues é acusado de ser o principal beneficiário do esquema. São citados também servidores públicos e os donos da empresa Lápis de Cor Papelaria - Papelaria Ltda – ME, que teria fornecido as “notas frias” para compras de itens de escritório. No total, as fraudes em compras no município teriam chegado a R$ 76.367,06 entre 2008 e 2009. 



O juiz Marco Aurélio Pereira rejeitou a denúncia apenas contra a prefeita de Dores do Rio Preto, Cláudia Martins Bastos (PSDB). Consta na denúncia um dos cheques sendo pagos pela prefeitura do município localizado no extremo sul do Estado. No entanto, o magistrado considerou que a prefeita sequer havia tomado posse quando o cheque foi emitido – o pagamento ocorreu no dia 17 de dezembro de 2008, duas semanas antes da posse da tucana. 



De acordo com dados do sistema processual do Tribunal de Justiça, o prefeito Vagner Rodrigues, que deixa o cargo no final deste ano, responde a outras quatro ações civis públicas e duas ações de improbidade na comarca do município, todas ajuizadas pelo Ministério Público.