Juiz vai decidir sobre bloqueio de bens de Hartung após análise da defesa

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, adiou a análise do pedido de bloqueio de bens do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) e mais sete pessoas, acusadas de improbidade por obras do posto fiscal em Mimoso do Sul. No despacho publicado nesta quarta-feira (20), o magistrado postergou a análise das medidas liminares solicitadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), autor da denúncia, até a manifestação prévia da defesa dos envolvidos.

O texto também prevê a notificação de todos os envolvidos, bem como do Estado do Espírito Santo, que deverá se manifestar sobre o pedido – pela abstenção ou atuar junto com o autor do feito. Os advogados dos acusados terão o prazo de quinze dias para apresentar a defesa prévia, que poderá ser instruída com documentos e justificações, de acordo com o artigo 17, § 7º, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992).



Segundo informações do sistema processual do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), o ex-governador já apresentou a manifestação prévia nos autos da ação de improbidade (0007690-58.2013.8.08.0024) – como ele mesmo havia se manifestado via imprensa. Nos meios jurídicos, a decisão pelo adiamento do exame dos pedidos do MPE atende a essa “pressão”, uma vez que a principal crítica à denúncia foi o fato de os acusados não terem sido ouvidos.



A denúncia ajuizada pelo promotor de Justiça Dilton Depes Tallon Neto acusa o ex-governador e mais sete pessoas de seu governo de terem cometido supostas irregularidades nas obras do São José do Carmo, em Mimoso do Sul (sul do Estado). Foram gastos quase R$ 25 milhões com as obras iniciadas em 2005, mas que sequer saíram da fase de terraplanagem. Hoje, o governo do Estado não definiu uma utilidade para a obra passados mais de quatro anos da extinção do posto – por decreto assinado por Hartung.



Entre os denunciados estão os ex-secretários da Fazenda, José Teófilo de Oliveira (atual sócio de Hartung no escritório de consultoria Éconos) e Bruno Pessanha Negris (atual presidente do Banestes); o ex-secretário de Transportes e Obras Públicas, Neivaldo Bragato (atual presidente da Companhia Espírito-santense de Saneamento, a Cesan); o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES), Eduardo Antônio Mannato Gimenes – que ainda ocupa cargo de direção no órgão.



Foram denunciados ainda os servidores Marcos Antônio Bragatto (atual consultor do Executivo na Secretaria da Fazenda), Luiz Cláudio Abrahão Vargas (ex-gerente de Acompanhamento e Supervisão de Edificações da Secretaria de Transportes e Obras Públicas) e Dineia Silva Barroso (ex-subsecretária de Tesouro Estadual), que faziam parte do Conselho de Administração do DER-ES à época. Todos eles tiveram o pedido de bloqueio de bens feito pelo Ministério Público.