Juiz vai ouvir ex-conselheiros do Banestes antes de definir bloqueio de bens

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, decidiu ouvir os nove ex-conselheiros do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de autorizarem o pagamento de multas imputada a ex-dirigentes antes de decidir sobre o pedido de bloqueio de bens dos denunciados em ação de improbidade.

Esse mesmo expediente já havia sido adotado pelo mesmo juiz no processo contra o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) e mais sete pessoas por supostas irregularidade nas obras do posto fiscal São José do Carmo, em Mimoso do Sul.



No despacho assinado nessa quinta-feira (11), além do postergar a análise do pedido liminar para depois da apresentação das defesas prévias, o juiz também notificou o Estado do Espírito Santo e o Banestes para que, caso deseje, atue ao lado do autor da ação.



Entre os denunciados pelo Ministério Público estão quatro ex-secretários do governo Paulo Hartung: Neivaldo Bragato (atual presidente da Cesan), José Teófilo (sócio do peemedebista no escritório de consultoria Éconos), Sérgio Aboudib (conselheiro do Tribunal de Contas) e Haroldo Correa (ex-secretário de Educação).



Na denúncia, os nove ex-conselheiros são acusados de  improbidade na utilização de verbas públicas no pagamento de multa de R$ 600 mil, imposta pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a três ex-dirigentes. Eles foram multados por não darem transparência nas negociações para a oferta de ações do banco estatal, em 2007. Ao todo, o MPE pediu a declaração da indisponibilidade dos bens até o limite de R$ 13,2 milhões – valor atribuído à causa.



A ação de improbidade, que tramita sob nº 0010361-54.2013.8.08.0024, foi ajuizada no último dia 1º. No entanto, a polêmica sobre o “perdão” da multa dos ex-conselheiros é alvo de contestação na Justiça desde 2010. Tanto que a nova denúncia é baseada em uma ação popular movida pelo ex-conselheiro do banco, Jessé Alvarenga, que ocupava a cadeira destinada aos funcionários da instituição.



Naquela oportunidade, o sindicalista questionou a autorização para o pagamento da multa aplicada a três ex-diretores ligados às negociações frustradas para uma possível oferta pública de ações do banco. Figuram naquela ação, o ex-presidente do Conselho, José Teófilo (então secretário da Fazenda), o ex-presidente do banco, Roberto da Cunha Penedo e do ex-diretor de Relações com Investidores, Ranieri Feres Doellinger – que também constam entre os réus na ação de improbidade.



Entre os pedidos da ação de improbidade, os promotores Manoel Milagres da Silva Ferreira, Letícia Lemgruber e Valtair Lemos Loureiro (que assinam a ação) pedem a condenação de todos os envolvidos por dano moral coletivo, além do ressarcimento do prejuízo ao erário. Figuram ainda no processo, os ex-conselheiros Constantino Colodetti, Leandro Antonio da Silva Tavares e Paulo Roberto Mendonça França, que chegou a presidir o banco em 2009.