Juízes vão fiscalizar prestação de contas sobre produtividade em cartórios

A Corregedoria-Geral de Justiça local determinou, nessa quarta-feira (27), aos juízes que atuam na área de registros públicos, que fiscalizem o cumprimento da obrigatoriedade da prestação de contas da produtividade dos cartórios em todo Estado. Mesmo sob risco de punição pelo órgão de correição local, os tabeliães não vêm alimentando o sistema Justiça Aberta, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que monitora o desempenho e ganhos dos donos de cartórios.

Em ofício publicado no Diário da Justiça, a vice-corregedora de Justiça do Estado, desembargadora Catharina Maria Novaes Barcellos, determinou que delegatários do serviço notarial e de registro encaminhem as informações solicitadas pelo CNJ no prazo máximo de dez dias. No ano passado, o corregedor-geral local, Carlos Henrique Rios do Amaral, havia confirmado a obrigatoriedade da prestação de contas.



De acordo com dados do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), um total de 141 cartórios de registros registra pendências no envio de dados para o sistema. A maior parte dos tabeliães não enviou as informações relativas ao segundo semestre de 2012, porém, há casos de cartórios pendentes desde 2005 – quando os dados relativos aos atos praticados nas unidades começaram a ser organizados pelo Conselho.



Além dos tabeliães que nunca prestaram contas ao órgão de contra, o tribunal informou que seis cartórios estão “devendo” o envio dos dados desde o ano de 2008. A Corregedoria local já anunciou que os tabeliães que descumprirem a determinação podem até ser punidos. Em janeiro deste ano, o diretor do Fórum de Anchieta (litoral sul do Estado), juiz Romilton Alves Vieira, abriu um procedimento administrativa contra a dona de um cartório na comarca por não ter prestado contas dos atos realizados.