Justiça do Rio suspende reunião da CNC e abre novo round em disputa no Sistema S

A disputa judicial entre dirigentes da Confederação Nacional do Comércio (CNC) teve um novo round nesta quinta-feira (31). O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou a suspensão da reunião convocada pelo Conselho da CNC para a tarde desta quinta. Seria votada a cassação do mandato do vice-presidente da instituição, Orlando dos Santos Diniz – representante da Federação do Comércio do Rio (Fecomercio-RJ).

A medida seria uma retaliação ao posicionamento do dirigente, que é contrário à permanência do atual presidente da entidade, Antônio José Domingues de Oliveira Santos, que apesar de condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) se mantém no cargo há 33 anos. Os lances da disputa entre o dirigente carioca e Oliveira Santos, que teve origem no sindicalismo no Espírito Santo, remetem a reportagens produzidas pelo jornal Século Diário ao longo dos últimos anos.



Desde o ano passado, os dirigentes brigam na Justiça. O primeiro round da batalha aconteceu em janeiro com a intervenção do conselho nacional, dirigido por Oliveira Santos, que afastou Diniz do comando do Serviço Social do Comércio (Sesc) no Rio de Janeiro, cargo que acumulava por 13 anos. O presidente da Fecomercio-RJ retomou o cargo em julho e decidiu iniciar uma guerra contra Oliveira Santos.



No processo, o dirigente carioca narra uma série de arbitrariedades que teriam sido cometidas pelo capixaba Oliveira Santos, que mesmo sem ser comerciante, detém o maior mandato na área do comércio do País. O presidente da CNC está no cargo desde 1980 e chegou a ser afastado por decisão liminar no início deste ano. Entretanto, a medida foi cassada pela Justiça na última semana, quando Oliveira Santos deu início a uma nova investida contra Diniz – desta vez, para retirar a representação da Fecomercio-RJ do conselho.



A disputa envolve até mesmo uma “guerra de notas oficiais” publicadas na imprensa nacional. De um lado, Oliveira Santos fez circular um suposto “manifesto de solidariedade”, subscrito por várias federações do comércio dos estados. No entanto, a Fecomercio-RJ lançou em seguida uma nota de repúdio à tentativa de cassação do representante da entidade, no qual classificou de “desrespeito ao comércio, à população do estado do Rio e aos próprios estatutos da CNJ”.



No texto assinado por vários representantes da entidade fluminense, entre eles,o presidente Orlando Diniz, a federação denuncia que outras entidades teriam sido vítimas da truculência de Oliveira Santos e “obrigadas a subscrever um documento previamente redigido para não sofrerem a mesma perseguição importa por ele ao Rio de Janeiro”.



Os métodos utilizados pelo dirigente capixaba guardam relação com o expediente sofrido por jornalistas de Século Diário que foram alvo de ações judiciais após a divulgação de denúncias em relação à falta de transparência na gestão do Sistema S no Espírito Santo, que se estendia ao sistema nacional em função da permanência de Oliveira Santos no comando da CMC.



No ano de 2003, o presidente do CNC teve as contas reprovadas pelo TCU por irregularidades fiscais no exercício de 2000 à frente da presidência do Conselho do Sesc e do Serviço Nacional do Comércio (Senac). Por conta dessa condenação, a Fecomercio-RJ entende que Oliveira Santos não está habilitado para o exercício de qualquer função de administrador no âmbito do Sistema S.