Justiça libera R$ 37,5 milhões da Fundação Renova para obras na ES-010
A Justiça Federal de Belo Horizonte liberou R$ 37,5 milhões da Fundação Renova para execução de obras de infraestrutura rodoviária na ES-010, que beneficiarão os distritos Regência e Povoação, na região da Foz do Rio Doce, norte do Estado, impactada pelo crime da Samarco/Vale-BHP. Os recursos são resultado de um acordo firmado em 2021, como forma de compensar os danos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2005, considerado o maior crime socioambiental do Brasil e um dos maiores do mundo.
Os repasses somarão, no Espírito Santo, R$ 365 milhões, para obras também na ES-440 (entre a BR-101 e Regência) e ES-248 (entre a ES-358 e Povoação). Outras intervenções em infraestrutura e saúde envolvem ainda os municípios atingidos de toda bacia do Rio Doce, chegando ao valor de R$ 600 milhões.
O valor da obra entre Vila do Riacho (Aracruz) e Regência (Linhares) foi liberado após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF) a pedido do governo capixaba. O trecho que será executado pelo Departamento de Edificações e de Rodovias (DER-ES) tem 34 quilômetros e será contemplado, segundo o governo, com pista simples, tratamento de segurança com sinalização, travessia de pedestres e redutores de velocidade nas localidades urbanas, faixa multiuso e construção de baias e abrigos para pontos de ônibus.
A obra inclui também a construção de três pontes sobre o Rio Comboios, Córrego Quartel e afluente do Córrego Quartel. O edital foi autorizado pelo governo em fevereiro de 2021, com anúncio de investimentos superiores a R$ 90 milhões.
Os repasses somarão, no Espírito Santo, R$ 365 milhões, para obras também na ES-440 (entre a BR-101 e Regência) e ES-248 (entre a ES-358 e Povoação). Outras intervenções em infraestrutura e saúde envolvem ainda os municípios atingidos de toda bacia do Rio Doce, chegando ao valor de R$ 600 milhões.
O valor da obra entre Vila do Riacho (Aracruz) e Regência (Linhares) foi liberado após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF) a pedido do governo capixaba. O trecho que será executado pelo Departamento de Edificações e de Rodovias (DER-ES) tem 34 quilômetros e será contemplado, segundo o governo, com pista simples, tratamento de segurança com sinalização, travessia de pedestres e redutores de velocidade nas localidades urbanas, faixa multiuso e construção de baias e abrigos para pontos de ônibus.
A obra inclui também a construção de três pontes sobre o Rio Comboios, Córrego Quartel e afluente do Córrego Quartel. O edital foi autorizado pelo governo em fevereiro de 2021, com anúncio de investimentos superiores a R$ 90 milhões.
Com a construção da estrada, as comunidades de Regência e Povoação terão garantia de acesso aos grandes centros e, consequentemente, a serviços de saúde, transporte e educação. Além disso, dará apoio ao fortalecimento do turismo e da economia regional na região da Foz do Rio Doce, severamente afetada pelo crime, facilitando o acesso de turistas e a serviços.
Na mesma decisão, a Justiça Federal acolheu requerimentos formulados pelo MPF e determinou ao governo que faça ajustes e preste uma série de informações apontados por perícia judicial acerca da execução do acordo. Os valores são liberados a pedido do Estado, após perícia judicial e manifestação do MPF.
No último dia 31, o juiz federal Michael Procópio Ribeiro Alves Avelar, da 4ª Vara de Belo Horizonte, também determinou à Vale e à BHP Billiton o depósito em juízo da quantia de R$ 10,3 bilhões, para garantir a execução, em dezenas de comunidades do litoral norte capixaba, dos programas de reparação e compensação dos danos referentes ao rompimento da barragem. A decisão atendeu à ação impetrada pelo governo capixaba, as Defensorias Públicas e os Ministérios Públicos federais e estaduais do Espírito Santo e Minas Gerais.
Na petição, é pedido que a Fundação Renova, que executa os programas de reparação e compensação, cumpra a Deliberação nº 58/2017 do Comitê Interfederativo (CIF) - instância que fiscaliza a execução das ações da Renova , em que são listadas como atingidas "as áreas estuarinas, costeiras e marinhas nas comunidades localizadas a partir de Nova Almeida até Conceição da Barra". A Fundação vem atuando apenas em comunidades de Linhares, descumprindo há quase seis anos a deliberação e agravando ainda mais os impactos do crime nessas localidades.
No último dia 31, o juiz federal Michael Procópio Ribeiro Alves Avelar, da 4ª Vara de Belo Horizonte, também determinou à Vale e à BHP Billiton o depósito em juízo da quantia de R$ 10,3 bilhões, para garantir a execução, em dezenas de comunidades do litoral norte capixaba, dos programas de reparação e compensação dos danos referentes ao rompimento da barragem. A decisão atendeu à ação impetrada pelo governo capixaba, as Defensorias Públicas e os Ministérios Públicos federais e estaduais do Espírito Santo e Minas Gerais.
Na petição, é pedido que a Fundação Renova, que executa os programas de reparação e compensação, cumpra a Deliberação nº 58/2017 do Comitê Interfederativo (CIF) - instância que fiscaliza a execução das ações da Renova , em que são listadas como atingidas "as áreas estuarinas, costeiras e marinhas nas comunidades localizadas a partir de Nova Almeida até Conceição da Barra". A Fundação vem atuando apenas em comunidades de Linhares, descumprindo há quase seis anos a deliberação e agravando ainda mais os impactos do crime nessas localidades.
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Comentários: 1
Agora tudo e pros Estados e nos que nem. fomos indenizado estarmos jogando nesse 12vara agora atual 4vara ..ja vai pra 3 anos ..ninguém nos ouvir