MPES realiza prisões e estoura esquema do jogo do bicho no Estado

Seis mandados de prisão e restrição sobre 51 imóveis, três embarcações, um avião, um helicóptero, 28 veículos e uma motocicleta foram cumpridos nesta terça-feira (13) na "Operação Frisson" desenvolvida pelo Ministério Público do Estado (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio da Polícia Militar.

Os membros de organização criminosa, não divulgados pelo órgão ministerial, atuavam para a lavagem de ativos conseguidos por meio do chamado jogo do bicho. Com a denúncia, foram deferidos também pedidos de indisponibilidade e alienação antecipada de bens, como medidas preparatórias aos requerimentos dos confiscos ordinário, subsidiário e alargado do patrimônio indevido (artigo 91, b, §1º e art. 91-A, §1º do Código Penal).

A ação busca o ressarcimento do valor do dano calculado em R$ 60,4 milhões, mas também o produto direto dos crimes, bem como aqueles bens que são incompatíveis com a renda lícita dos denunciados, calculados em R$ 64,6 milhões

Os mandados foram expedidos pelo juízo da 6ª Vara Criminal de Vila Velha atendendo requerimentos do Ministério Público na denúncia oferecida contra oito pessoas envolvidas no esquema, após a conclusão das investigações, que resultaram na apreensão e indisponibilidade de extenso patrimônio dos denunciados.

Alguns veículos e aeronaves foram destinados ao uso das forças de segurança pública. Os crimes investigados estão previstos na Lei nº 12.850/13 (organização criminosa) e Lei n. 9.613/98 (lavagem de dinheiro).

Ao todo, quatro membros do Ministério Público coordenam os trabalhos, auxiliados por 29 agentes do Gaeco. A investigação começou em setembro de 2021 e contou com o apoio da Polícia Federal e da Receita Federal. No ano passado, foram cumpridos diversos mandados judiciais de busca e apreensão em residências e empresas dos então investigados.

A análise das provas arrecadadas ao longo da investigação permitiu identificar com detalhes uma organização criminosa constituída para a ocultação de bens, direitos e valores obtidos com a exploração do jogo do bicho, com décadas de histórico de lavagem de ativos, como meio de vida e sustento, retroalimentando outras atividades aparentemente lícitas utilizadas para dissimulação da origem dos valores ilícitos.

Pessoas jurídicas foram constituídas pelos denunciados ao longo dos anos para garantir a ocultação de valores, além de simulações transacionais de bens móveis e imóveis, com reinserção financeira dos valores em nome próprio ou de terceiros laranjas.

O grupo adquiriu bens de alto valor e se serve da agiotagem para mascarar a origem ilícita. Além disso, as evidências confirmam que os denunciados misturam os valores de fontes diversas para confundir os órgãos de controle, utilizando o sistema financeiro oficial para circular parcela, geralmente por depósitos em dinheiro vivo.