Justiça recebe nova ação de improbidade contra Quinta

O juiz da comarca de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Ronaldo Domingues de Almeida, recebeu, nessa terça-feira (6), uma nova ação de improbidade administrativa contra o prefeito cassado do município, Reginaldo Quinta (PTB). O petebista é acusado de efetuar pagamentos a servidores municipais sem previsão legal. Por conta das irregularidades, a Justiça havia determinado a indisponibilidade dos bens de Quinta. 

Na sentença, o juiz acolheu os termos da denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual (MPES). “Extrai-se indícios de que o demandado teria praticado atos de improbidade, necessitando assim de maior aprofundamento na coleta e análise das provas”, afirmou. Ronaldo Domingues também rejeitou questões preliminares (espécie de defesa processual prévia) levantadas pela defesa do ex-prefeito. 



Segundo a promotoria local, Quinta teria efetuado pagamentos a servidores da prefeitura a título de retribuição de produtividade e adicionais de representação procuratória e de aperfeiçoamento com base em leis e decretos ilegais. 



Pela denúncia, a folha de pagamento da prefeitura teria chegado ao patamar de R$ 2,3 milhões mensais. Em um dos casos flagrados, os vencimentos de um servidor do município registrou uma alta de 220% - ou seja, um servidor recebia o mesmo que seria pago por três servidores na mesma função. 



Em julho deste ano, o juiz de Presidente Kennedy determinou a indisponibilidade dos bens de Quinta com a finalidade de garantir um eventual ressarcimento ao erário. Atualmente, o ex-prefeito responde a outras duas ações de improbidade e duas ações civis públicas na comarca do município. O petebista ainda responde a uma ação penal e uma denúncia – que pode se tornar uma ação penal – no Tribunal de Justiça.