Justiça revoga afastamento de ex-diretora da Sejus indiciada na Operação Pixote

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, revogou nessa terça-feira (22) a medida liminar que afastou a servidora pública Quésia da Cunha Oliveira Santos de suas funções na Secretaria estadual de Justiça (Sejus). Na decisão, o magistrado afirmou que não há provas de que o retorno às atividades pode atrapalhar a instrução do processo da Operação Pixote.

A ex-diretora de Ressocialização da Sejus foi indiciada por ter supostamente oferecido um celular à ex-diretora do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases), Silvana Gallina, durante uma visita no CDP de Xuri, onde a ex-diretora estava presa. Na época, Quésia Santos disse que a sua ida ao presídio foi solicitado pelo então secretário Ângelo Roncalli Ramos Barros – que pediu exoneração após também ser denunciado pelo Ministério Público.



Na decisão, Manoel Doval explica que o afastamento do cargo ou função pública só pode ser determinado quando o agente puder, de algum modo e se utilizando de seu cargo, atrapalhar o andamento do processo. “Em detida análise dos autos, observo que não constam no arcabouço processual elementos suficientes que demonstrem que o retorno da requerida poderá embaraçar a devida e necessária instrução processual, razão pela qual entendo que a medida liminar antes concedida não deve ser perpetuada”, afirmou.



Durante as investigações da Policia Civil, o delegado chegou a pedir a prisão de Quésia, mas a solicitação acabou sendo negada pelo então desembargador relator, Fernando Estevam Bravin Ruy. Na ocasião, o magistrado entendeu que ela não tinha “nenhum vínculo associativo prévio com a quadrilha” acusada de fraudes no convênio de ressocialização entre o Iases e a Associação Capixaba Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis).



Ao todo, 21 pessoas e duas empresas (Acadis e Buffet e Restaurante Paladar Ltda ME, que fornecia alimentação para unidades) foram denunciadas pelo Ministério Público. Eles são acusados de participação no esquema de superfaturamento e desvio de dinheiro público em contratos do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) e a Acadis. As fraudes podem chegar a R$ 30,6 milhões, de acordo com a promotoria.