Justiça volta a analisar disputa por vaga na Assembleia Legislativa

Um novo round da disputa pela vaga na Assembleia Legislativa entre o vereador de Colatina, Olmir Castiglioni (PSDB) e o ex-deputado Paulo Roberto Ferreira (PMDB) já tem data marcada. O caso foi incluído na pauta de julgamentos do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que se reúne em sessão extraordinária nesta segunda-feira (18). Eles disputam uma cadeira na Casa aberta após o então deputado Rodney Miranda (DEM) se eleger prefeito de Vila Velha.

Até o momento, o tucano tem sete votos favoráveis, Paulo Roberto conta com cinco votos. O ex-deputado chegu a ser empossado no início de janeiro pelo presidente da Assembleia, deputado Theodorico Ferraço (DEM). A Justiça já havia concedido mandado de segurança ao vereador Olmir Castiglioni, que era o segundo suplente da chapa, porém, a vaga ficou com o peemdebista – então primeiro suplente.



Entretanto, Paulo Roberto saiu do PMN que compunha a coligação, fato que poderia inviabilizar seu retorno por conta da regra de infidelidade partidária. A legislação eleitoral é clara quanto a necessidade de preservação em relação à investidura no cargo. Apesar disso, a interpretação da principal corte do Judiciário estadual continua dividida.



No último dia 07, o julgamento foi suspenso por conta do pedido de vista feito pelo desembargador Annibal de Rezende Lima, quando Paulo Roberto havia conseguido cinco votos a seu favor, contra sete de Olmir. Inicialmente, a votação caminhava fácil para o tucano que chegou a abrir 11 votos no placar, inclusive, com o voto da relatora, desembargador Elizabeth Lordes.



O desembargador substituto Fernando Estevam Ruy Bravim inaugurou a discordância, dando vazão à tese de que Paulo Roberto não poderia ser “punido sem abertura de um processo [na Justiça Eleitoral]”. O voto de Bravim foi seguido pelos desembargadores Adalto Dias Tristão e Manoel Rabelo, além de Fábio Clem e Ney Batista Coutinho, que haviam seguido anteriormente o voto de Lordes.