Mantida ação de improbidade contra Jorge Donati

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, na última semana, o recebimento de uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Conceição da Barra, Jorge Donati (PSDB), pela manutenção de contratos de transporte coletivo sem licitação. Donati foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPES) por descumprir recomendações do órgão para que se adequasse às leis pertinentes. O mesmo caso rendeu uma ação civil pública contra o tucano.



O relator do processo, desembargador Carlos Simões Fonseca, confirmou a sentença do juízo de 1º grau, que havia detectado a presença de indícios suficientes para o recebimento da denúncia. No voto seguido pelos demais membros do colegiado, o magistrado considerou a aplicação do princípio de que, em caso de dúvida, decide-se em favor da sociedade. A ação de improbidade está sendo processada na 1ª Vara de Conceição da Barra  



Nos autos, a promotoria local questiona a manutenção da contratação da empresa Viação Mar Aberto sem licitação, mesmo após a recomendação do Ministério Público para que o prefeito deflagrasse o procedimento licitatório. A denúncia é relaciona à inércia de Jorge Donati ao desrespeito à licitação com contratações feitas diretamente ou mesmo fraudulentas. As investigações tiveram início no ano de 2007, antes mesmo da eleição do tucano. 



Durante a fase inicial do processo, a defesa do prefeito tentou justificar a contratação no fato de a empresa atuar por 25 anos no município. No entanto, a tese não convenceu a juíza Aline Moreira Souza Tinoco, que recebeu a ação em novembro do ano passado. Na sentença, a magistrada considerou as condições para o recebimento da denúncia.  



“Foi expedida no ano de 2009 uma notificação recomendando ao chefe do Executivo municipal, ora requerido, a adequação do transporte coletivo municipal de acordo com a lei, tendo a procuradoria municipal emitido parecer favorável à recomendação do Ministério Público. Todavia, até o momento o requerido, chefe do executivo municipal, não tomou providências a fim de se adequar às leis pertinentes”, narra um dos trechos da decisão.

As supostas irregularidades na contratação renderam ao prefeito e à empresa uma ação civil pública, também ajuizada pelo MP local. A Viação Mar Aberto pertence a um cunhado de Donati, Anderson Reco, irmão da mulher do prefeito. Em abril de 2011, o tucano chegou a enviar um projeto à Câmara de Vereadores para a abertura de uma nova licitação, mas a prefeitura acabou prorrogando os contratos, sem a realização do certame.