Ministério Público alinha estratégias para investigar atos antidemocráticos

"É preciso delimitar bem o âmbito de atuação dos MPs estaduais, sobretudo, para resguardar responsabilidades. Temos que tentar formalizar esse convênio o quanto antes", disse a procuradora-geral de Justiça no Espírito Santo, Luciana Andrade, sobre a reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), nesta quarta-feira (18), que decidiu alinhar as estratégias de atuação conjunta nos estados.

Os casos mais destacados no Espírito Santo são as prisões do vereador de Vitória afastado das funções Armando Fontoura Filho, o Armandinho, (Podemos), o jornalista Jackson Rangel e o autointitulado pastor Fabiano Oliveira, um dos líderes do acampamento em frente ao quartel do Exército, em Vila Velha.

Além desses, há ainda os deputados estaduais Capitão Assumção (PL) e Carlos Von (PDC), que usam tornozeleira eletrônica, e participantes da invasão dos prédios públicos, em Brasília, inclusive financiadores dos atos criminosos. A procuradora destacou que "essa agilidade do compartilhamento da prova é importante para nós, porque os prazos estão correndo e, enfim, são muito exíguos".

A medida, relacionadas à invasão dos prédios dos três poderes e outros atos criminosos registrados no Distrito Federal, no último dia 8, visa dar celeridade às investigações de casos que, no Espírito Santo, além de bloqueios nas estradas no período eleitoral, houve outros atos que trouxeram prejuízos para a sociedade, segundo lembrou a procuradora, que participou do encontro.

Ela colocou à disposição a estrutura do Gaeco para dar mais celeridade aos procedimentos. "Temos como auxiliar nas investigações e produção de provas. Todos nós (MPs estaduais) temos a tecnologia para o compartilhamento efetivo das provas e temos que acelerar esses processos".

Conduzida pela presidente do colegiado e procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti, a reunião teve a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, do procurador-geral da República, Augusto Aras; secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar; secretário nacional de Justiça, Augusto Arruda, entre outras autoridades.

A Comissão de Parametrização e Uniformização das ações do Ministério Público brasileiro, criada pelo CNPG no dia 9 deste  mês para reforçar a unidade da atuação em todo o território nacional, destacou a importância do alinhamento de estratégias de prevenção, investigação e processamento dos crimes.

"Estamos todos trabalhando nos estados, de acordo com nossas atribuições, e a disposição para colaborar com o Ministério Público Federal e o MP do Distrito Federal no que for necessário", ressaltou a presidente do CNPG.

Ela afirmou que o principal pilar do MP brasileiro é a unidade e que a Instituição segue forte e unida para agir de forma eficiente e buscar a punição dos responsáveis e financiadores dos atos criminosos. "Unidos vamos vencer essa quadra de grande responsabilidade e fortalecer o Brasil como país democrático", frisou Norma Cavalcanti.