Ministério Público garante novo contrato milionário de terceirização de mão de obra

Depois de garantir um novo aditivo ao contrato de terceirização de auxiliares administrativos, o Ministério Público Estadual (MPE) abriu caminho para extensão da prática, mesmo após a aprovação do plano de reestruturação. Nesta terça-feira (26), o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, homologou a vitória da empresa mineira Elite Serviços Ltda, que já presta este tipo de serviço, em uma nova licitação para fornecimento de mão de obra.



Mesmo sem apresentar a melhor proposta econômica, a Elite Serviços foi selecionada para a prestação de serviços auxiliares operacionais ao custo de R$ 8,1 milhões, de acordo com informações da ata da sessão pública da licitação (Pregão Eletrônico 006/2013). Inicialmente, a empresa mineira havia ofertado os serviços pelo valor de R$ 10.642.671,12. No entanto, todas as 17 concorrentes tiveram a oportunidade de reduzir o valor das propostas – num modelo de leilão às avessas, realizado no último dia 15.



Segundo o documento, a Elite Serviços apresentou o valor de R$ 8.100.000,00, sendo superada pela empresa Agile Serviços e Limpeza Ltda por uma diferença de apenas R$ 10,00. Na ocasião, o pregoeiro do MPE, Romero Leite, declarou a empresa sediada no município de Curitiba (PR) como a vencedora. No entanto, dez dias depois, a empresa paranaense foi desclassificada após consulta à Gerência de Controle Interno do Ministério Público, que alegou supostas inconsistências nas planilhas de custo e falta da apresentação dos índices de liquidez (patrimônio líquido insuficiente).



Somente após a interferência da área técnica da instituição, a empresa mineira – atual fornecedora do MPE – foi considerada a vencedora da licitação. Chama atenção que o pregoeiro da instituição fora substituído quatro dias depois após a eliminação da Agile Serviços, sob alegação de que o servidor havia se aposentado.



Na última sexta-feira (22), o novo pregoeiro da instituição, André Ricardo Coser, conclamou o novo resultado – homologado por Eder Pontes na manhã desta terça-feira. Este será o terceiro contrato em sequência, sem contar os inúmeros aditivos, entre o MPE e a Elite Serviços, que deve completar uma década na prestação deste tipo de serviço. O esquema de terceirização chegou a ser alvo de uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que recomendou a realização de concurso e o fim do expediente.



De acordo com dados do Portal da Transparência do MPE, a empresa mineira fornecia, até janeiro, um total de 67 auxiliares que atuavam ao lado dos membros da instituição em promotorias e até mesmo no prédio-sede da Procuradoria-Geral de Justiça. A Elite Serviços também fornece trabalhadores para a área de limpeza e manutenção. Somados, os dois contratos em vigência estimavam gastos na ordem de R$ 9,84 milhões.