MP recomenda suspensão de contrato de R$ 2,1 milhões em Alegre

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) enviou notificação recomendatória à Prefeitura de Alegre, na região do Caparaó, para suspender um contrato de R$ 2,1 milhões com a empresa MRJ Tecnologia e Soluções Educacionais Ltda. A notificação foi assinada nessa terça-feira (14) pelo promotor Matheus Leme Novaes, da 1ª Promotoria de Justiça da cidade, que aponta uma série de irregularidades.

Entre os fatos estão: ausência do estudo técnico preliminar para a licitação; reprodução da proposta comercial da vencedora do certame no Termo de Referência (TR); ausência de definição precisa do objeto no TR; falhas na formação do preço de referência; e vícios na comprovação da qualificação técnica da vencedora da licitação.

A contratação da empresa visou o fornecimento de cursos itinerantes de robótica voltados à rede municipal de educação. A licitação ocorreu em setembro de 2023, e o contrato (208/2023) foi assinado no mês de outubro daquele ano. Segundo a notificação (Gampes 2024.0005.7682-18), dos R$ 2,1 milhões do contrato, R$ 700 mil já foram liquidados e pagos pela prefeitura à empresa.

A notificação é direcionada nominalmente ao prefeito de Alegre, Nirrô Emerick (PP), e aos secretários executivos de Educação, Vanderson Valadares de Campos, e Finanças e Planejamento, Rogério José Siqueira. O autor da denúncia que resultou no procedimento do Ministério Público é José Carlos de Oliveira, o Caléu, ex-prefeito condenado por improbidade administrativa, mais dois vereadores de oposição também assinam o documento: Fábio Bragança Polastreli e Fábio Silva de Mattos (ambos do PSB)".

Segundo o MPES, o Termo de Referência do processo licitatório "demonstrou-se eivado de vícios", tendo em vista que apresentou um valor com "expressiva semelhança" a uma proposta comercial apresentada pela empresa CEC Tecnologia Ltda para a Prefeitura de Vila Velha. A CEC Tecnologia e a MRJ Tecnologia teriam o mesmo nome fantasia, Bus Tech, e o mesmo responsável técnico, Marcelo Rodrigues Tanure, indicando direcionamento da concorrência.

Outro fator que indica o direcionamento, segundo o MPES, é um depoimento do próprio secretário de Educação, Vanderson Valadares de Campos. Durante participação em um evento de inovação e tecnologia realizado em Vitória, um ônibus para fazer as atividades do projeto foi apresentado pela MRJ Tecnologia que, posteriormente, também o procurou em Alegre, onde o representante da empresa tem parentes, "tendo o edital, como já exposto, seguido as especificações da referida empresa".

O promotor de Justiça fala ainda que "a formação do preço de referência do certame não foi precedida de ampla pesquisa de mercado, não cita fontes (internet, bancos de dados de compras públicas, e-mails, contatos telefônicos), e as empresas que cotaram seus preços (MRJ Tecnologia Ltda – Vila Velha/ES; Jiovanne Braz da Cunha – Inhumas/GO e Vone Soluções e Serviços Ltda – Goiânia/GO) tiveram apenas seus dados incluídos nos autos sem informações adicionais".

Outra irregularidade elencada é a falta de Estudo Técnico Preliminar (ETP), o que "culminou na elaboração de TR genérico, e refletiu negativamente em todos os atos subsequentes, pois nada registrou quanto à necessidade de deliberação/aprovação do Conselho Municipal de Educação, integração à matriz curricular, abrangência em relação aos alunos da rede municipal de ensino e quais escolas da rede seriam contempladas pelo projeto, destacando-se que, os objetivos, metas e competências do projeto reproduzem a proposta comercial da empresa vencedora do certame".

Ainda de acordo com a notificação, a liquidação da despesa não quantificou o número de alunos atendidos por escola e por mês e incluiu "serviço estranho ao contratado": uma colônia de férias realizada entre 15 de janeiro e 2 de fevereiro deste ano, com palestras, filmes e jogos.

O MPES menciona também que a MRJ Tecnologia e Soluções Educacionais foi a única empresa capixaba do processo licitatório e apresentou apenas comprovação de capacitação técnico-profissional, mas não demonstrou capacidade técnico-operacional e não comprovou histórico de contratações públicas.

A notificação cita ainda a "especificidade do objeto contratado e ausência de parâmetros para cotejar a prestação de tal serviço com outros municípios deste Estado", abrindo a possibilidade de sobrepreço. O documento revela ainda que a própria Unidade de Controle Interno do município apontou para as irregularidades e continuará analisando a possibilidade de superfaturamento.

Segundo dados da MRJ Tecnologia e Soluções Educacionais disponíveis na internet, a empresa tem sede na Barra do Jucu, em Vila Velha, tendo sido fundada em 2020. Seus sócios administradores são Raphael Ramos Leite e Stefany Messias Martinelli, mas as informações de contato são de Marcelo Tanure.

Século Diário pediu um posicionamento sobre o assunto à Prefeitura de Alegre, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O contato com a MRJ Tecnologia e Soluções Educacionais também não obteve êxito.