Ministra do STJ pede cópia dos autos da Operação Derrama

A relatora dos habeas corpus de investigados na Operação Derrama no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra convocada Marilza Maynard, solicitou uma cópia dos autos da operação policial ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES) no final da última semana. A medida acontece depois dos ruídos na relação entre o Judiciário local e a cúpula do Ministério Público capixaba terem se tornado alvo de manifestações por entidades de classe nacionais.

Mesmo sem uma manifestação formal do TJES, a expectativa é de que o atendimento à solicitação demore mais de uma semana em função do grande volume de documentos a serem digitalizados. Nos bastidores, o pedido da ministra convocada pode ter influenciado a decisão do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, de pedir mais tempo para se manifestar sobre o ajuizamento ou não da denúncia sobre o caso.



A avaliação dessas fontes é de que uma eventual decisão no mérito – já que foram analisados apenas os pedidos de liminares – pela manutenção das prisões dos ex-prefeitos e servidores investigados pode gerar mais críticas, caso Eder Pontes se manifeste pelo arquivamento das investigações sobre as supostas fraudes na recuperação de créditos tributários em prefeituras capixabas.



O mesmo vale também caso a magistrada decida pela concessão da liberdade aos prefeitos, cenário que pode avalizar o pedido de arquivamento das denúncias. Essa é a expectativa dos advogados dos detidos, que passaram a se manifestar de forma mais contundente na imprensa em favor da possibilidade dos envolvidos sequer responderem a uma ação judicial. Fato que poderia ampliar as divergências em relação à atuação do Judiciário e da Polícia Civil nas investigações.



Fontes que acompanham o caso não descartam a possibilidade da existência de uma manobra em Brasília para evitar o prosseguimento das investigações. Os meios políticos e jurídicos olham com cautela a entrada do escritório do ex-procurador da República e hoje advogado, José Roberto Santoro, que comandou a missão especial no Estado em 2002 e possui fortes laços com o ex-governador Paulo Hartung (PMDB), na defesa de acusados na Derrama.



Também teria pesado para a solicitação dos autos, a movimentação de entidades de classe nacionais em apoio à atuação do procurador-geral de Justiça. Além de entidades ligadas ao Ministério Público, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a atuação do Judiciário no caso e pediu acesso aos autos da operação policial.



Lembrando que a ministra Marilza Maynard já havia negado 14 pedidos de liberdade pelos investigados – dois deles em fase de pedido de reconsideração à decisão anterior. Atualmente, a ministra tem oito pedidos de habeas corpus para serem analisados, de acordo com informações do STJ.