MP de Contas pede apuração de contratação de empresa de software do DER-ES

Mesmo com a homologação dos atos relacionados à “concorrência sem disputa”, a contratação da empresa catarinense Softplan (nome fantasia da Poligraph Sistemas e Representações Ltda) para o fornecimento de software para o Departamento de Estradas e Rodagens do Estado (DER-ES) será investigada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O pedido foi feito pelo chefe do Ministério Público de Contas (MPC), procurador Luiz Henrique Anastácio da Silva, que avocou a denúncia e enviou o caso para a área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No parecer assinado no dia 29 de agosto do ano passado, o chefe do MPC determinou o encaminhamento da denúncia para a 10ª Controladoria Técnica da corte, responsável por assuntos ligados à área de TI (Tecnologia da Informação), para uma “análise exaustiva” do edital. Segundo informações do sistema processual do TCE, o processo está sob análise desde o dia 1º de outubro do ano passado.



Apesar de o tribunal ter rechaçado a denúncia feita por José Maria Ribeiro sob alegação de identificação precária do denunciante, o procurador de Contas afastou a possibilidade de arquivamento da reclamação sob justificativa vil.  “De certo é perceptível que em um mundo cada vez mais globalizado os anseios por justiça e boa aplicação dos recursos públicos é questão de importância ímpar, assim, parte do âmago da própria sociedade que situações com irregularidades aparentes, como é o caso em cotejo, sejam prontamente averiguadas, solucionadas e os responsáveis apenados”, avaliou.



O chefe do MPC também vislumbrou a existência de irregularidades na licitação, tanto pela falta de transparência na divulgação de atos como as suspeitas levantadas sobre o aparente direcionamento da contratação à empresa vencedora – que já prestava serviço ao DER-ES. “No caso em testilha, ficou evidente que o procedimento licitatório, além de revestido de fortes indícios de irregularidades, atentou manifestamente contra o diploma legal e os princípios norteadores da Licitação Pública”, concluiu Luiz Henrique Anastácio.



A divulgação do parecer muda o panorama da contratação da empresa, homologada pelo Conselho de Administração do órgão no final de fevereiro. O órgão presidido pelo secretário estadual de Transportes, Fábio Ney Damasceno, ratificou todos os atos relacionados à contratação da Softplan para a realização dos serviços técnicos de informática para fornecimento de licenças e modernização dos processos de gestão ao custo superior a R$ 6,4 milhões.



Segundo os termos Contrato nº 019/2012, publicado no dia 8 de dezembro do ano passado, o acordo terá vigência de dois anos, ao preço de R$ 6.418.180,00. Somente neste ano, o orçamento do DER-ES destina aproximadamente R$ 3,9 milhões para o contrato. Em 2014, o custo dos serviços deve chegar a R$ 1,2 milhão.