MPE denuncia sócio da Delta e diretores do DER por fraude em obras

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o ex-presidente da Delta Construções S/A, Fernando Antônio Cavendish Soares, e mais cinco servidores do Departamento de Estradas do Rodagem do Estado (DER-ES) – entre eles, a atual chefe da autarquia, Tereza Maria Casotti – por fraudes no serviço de manutenção de rodovias estaduais. As investigações apontaram que o valor do contrato saltou de R$ 3 milhões para quase R$ 14 milhões no intervalo de três anos. Deste total, cerca de R$ 1 milhão teria sido pago por serviços que não estavam previstos em contrato.

 

Na ação civil pública, ajuizada nessa quarta-feira (24), o promotor de Justiça, Dilton Depes Tallon Netto, sustenta que, além dos pagamentos indevidos, a contratação da empreiteira carioca foi irregular por conta da ausência do projeto das obras. “Licitar uma obra pública sem projeto básico adequado é frustrar a competitividade e licitude do procedimento licitatório, possibilitando toda a sorte de irregularidades em detrimento do patrimônio público”, observou.

 

Segundo o promotor, as investigações foram deflagradas após a repercussão das denúncias contra a Delta Construções, que foi alvo de Operação Monte Carlo – deflagrada pela Polícia Federal. Os trabalhos foram conduzidos em conjunto entre o MPE e a área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Também chamou a atenção da promotoria, o fato de a empreiteira carioca manter vultosos contratos com o DER-ES  - valor estimado em R$ 42 milhões.

 

De acordo com as apurações, feitas em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o contrato inicial (010/2010) foi assinado em fevereiro de 2010 pelo valor de R$ 3.220.328,11. O objeto do acordo era a execução de conservação e manutenção de trechos das rodovias integrantes do Sistema Rodoviário Estadual nos municípios de Iúna, Irupi, Ibatiba, Domingos Martins e Venda Nova do Imigrante. Na época, o vínculo tinha prazo de vigência de 365 dias, mas foi ampliado por aditivos (foram cinco, ao todo) até fevereiro de 2014. Hoje, o valor do contrato chega a R$ 13.685.881,83.

 

“É importante ressaltar que o DER-ES surpreendentemente insiste em celebrar novos aditivos, em detrimento do interesse público, sem qualquer constrangimento, apesar do escândalo nacional envolvendo a requerida Delta, revelado em operação da Polícia Federal e parcialmente em uma CPI no Congresso Nacional, além do fato da declaração da União Federal de inidoneidade da empresa para contratar com a administração pública”, diz a ação.

 

No entanto, o estranhamento do representante do MPE vai além das suspeita em relação aos aditivos e recai sobre os indícios de fraudes na contratação. Dilton Depes cita que a área técnica do TCE concluiu que o custo dos serviços no lote vencido pela Delta (quinto lote dos 14 previstos na Concorrência 029/2009), era até cinco vezes superiores aos demais lotes da licitação. Enquanto o governo paga cerca de R$ 30,6 mil por quilometro contratada à Delta, o valor do mesmo serviço em outros lotes varia de R$ 5 mil a R$ 10 mil.

 

Na ação, o promotor pede a suspensão imediata dos pagamentos à Delta pelos serviços, que devem ser mantidos até a realização de uma nova licitação. O representante do MPE solicita ainda que a Justiça declare a indisponibilidade dos bens de todos os denunciados até o limite de R$ 17,6 milhões, valor dado à causa. Também foi solicitado o afastamento do ex-diretor-geral do DER/ES, Eduardo Antonio Mannato Gimenes.

 

Além do dono da Delta (Fernando Cavendish) e do ex e da atual diretores da autarquia (Eduardo Mannato e Tereza Maria Cassoti, respectivamente), foram denunciados outros três servidores do DER-ES: Marcos Ronaldo Valdetaro, ex-superintendente regional de operações; João Luiz Prest e Fábio Longui Batista, que hoje responde pela mesma superintendência. Todos eles teriam relação direta com as irregularidades, seja pela autorização de pagamentos à empresa, como a medição incorreta de serviços prestados pela empresa.

 

Figuram ainda nos processos, as pessoas jurídicas da Delta e da Fort Investimentos SA – grupo de investimentos que consta como sócio da empresa Delta, ao lado de Cavendish.