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Sábado, 24 Outubro 2020

MPES notifica prefeita de Montanha por fazer uso da máquina para campanha

iracybaltar_montanha_redesociais Redes sociais

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) notificou a prefeita de Montanha, Iracy Baltar (Republicanos), e o diretório municipal do partido, para que cessem "a divulgação de atos partidários ou intrapartidários ou de propaganda eleitoral em geral, de pré-campanha ou não, que ofendam princípios administrativos". Os princípios aos quais o MPES se referem são da "legalidade estrita da legislação eleitoral, em matéria de vedações ou limites impostos a agentes públicos, pré-candidatos ou não, e a toda a Administração Pública em geral". 

De acordo com o MPES, foram violadas pela prefeita e seu partido "as diretrizes do art. 37, caput e § 1º, de nossa Lei Fundamental da República", que são "relativas ao uso indevido ou abusivo de ferramentas ou recursos tecnológicos de comunicação massiva, por intermédio de perfis ou redes sociais de natureza pública ou que atendam ao interesse público: os quais ainda que sejam mantidos em ambiente privado ou pessoal de agentes públicos, acabam por se confundir pela titularidade ou figura pública do próprio gestor/administrador: agente público ou político, sobretudo quando tais recursos ou serviços se apresentam afetados (ou coincidentes) pela divulgação rotineira e permanente de ações e políticas públicas concernentes a atos de gestão e de administração municipais". 

A prefeita teria feito, como aponta o órgão ministerial, "suposto uso de plataforma digital à disposição do município de Montanha (canal WhatsApp – Fale Comigo – 'com a prefeita': 27997048037", gerenciado diretamente pela prefeita, "em que esta teria se direcionado aos munícipes, para ampla divulgação/difusão de atos partidários (convenção partidária), também em aparente contexto de lançamento oficial de sua candidatura à reeleição, como pré-campanha, por meio de uso de serviço que estaria destinado ao diálogo permanente de usuários (administrados) com a Chefe da administração municipal".

Ainda de acordo com o MPES, chegaram ao seu conhecimento documentos "extraídos supostamente do WhatsApp da Prefeita Municipal" que mostram que ela estaria usando o Fale Comigo, "com seu nome e imagem próprios veiculados sob a (logo e brasão) da Prefeitura Municipal de Montanha", com uma mensagem por meio da qual convida "a comunidade ('Leia-se': filiados e não filiados) – 'família e amigos' para participar da convenção partidária que lançaria seu nome à reeleição, a realizar-se em 14/9/ 2020 às 18:00 horas". 

Além da notificação para cessar "a divulgação de atos partidários ou intrapartidários ou de propaganda eleitoral em geral, de pré-campanha ou não, que ofendam princípios administrativos", o MPES determinou que a prefeita esclareça e comprove em cinco dias sobre a titularidade da linha de WhatsApp e a implementação do Canal denominado Fale Comigo. Caso o canal integre algum grupo de WhatsApp, a prefeita deverá, ainda, "discriminá-los e denominá-los, inclusive em relação aos administradores de cada um deles e suas respectivas linhas, assim como relacionar quais e quantos os contatos atualmente adicionados". 

Entre as demais informações que também deverão ser passadas pela prefeita ao MPES são em qual aparelho "referido serviço encontra-se habilitado ou cadastrado, informando se se trata de (bem público ou particular), juntando-se a respectiva nota fiscal do aparelho"; o "nível de 'formalidade institucional' da referida ferramenta (Canal fale Comigo), via WhatsApp" e o "porquê de sua aparente não divulgação/publicidade desse aludido serviço ou número de linha telefônica 27 – 99704-8037, enquanto 'instrumento de transparência e comunicação social' – de forma oficial institucionalizada: no próprio sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Montanha, em prática similar ou alusiva às seguintes modalidades do tipo, comumente vistas em outros sites públicos ou privados: como SAC, Fale Conosco, Fale com o Prefeito, Fale com o Presidente ou com o Ouvidor, etc". 

Em suas redes sociais, a prefeita afirma que busca a reeleição por acreditar que o trabalho à frente a gestão municipal ainda está incompleto. "Embora tenhamos avançado muito neste mandato, é meu desejo concluir o balneário de Montanha, entregando o maior complexo público de lazer e turismo do município. Também desejo diminuir o déficit habitacional, construindo as 400 casas populares pelas quais tanto lutei, dentre outros projetos que, no tempo certo, apresentarei", afirma

Ela diz que o segundo motivo é o fato de achar que "entregar o município a marinheiros de primeira viagem, prevendo-se a tempestade que virá, seria atirar Montanha à incerteza", referindo-se aos problemas que a situação econômica pós-pandemia pode trazer. O terceiro motivo, destaca, é que "as forças do atraso, que já se organizam para tentar voltar à Prefeitura, desta vez com nova face".

O principal adversário da prefeita nas eleições de novembro deste ano é André Sampaio, do PSB. Também confirmaram pré-candidatura o vereador Neto do Vinhático (PT) e Toninho Dentista (PRTB).

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Domingo, 25 Outubro 2020

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