MPF pede condenação de ex-presidente do TCE por fraudes

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valci José Ferreira de Souza, e mais oito pessoas em uma ação penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) há quase dez anos. No documento de apenas cinco páginas, o subprocurador-geral da República, Antônio Carlos Pessoa Lins, apresentou as alegações finais baseada na denúncia ajuizada em 2003 e evitou tecer considerações sobre as provas obtidas ao longo do processo.



No parecer, o representante do MPF reiterou o pedido de condenação dos dez réus que restaram no processo – a ação relacionava 19 nomes, mas uma parte foi absolvida logo na fase de apreciação da denúncia, em 2007. Nas poucas partes em que trata do mérito do caso, o subprocurador-geral narra a existência de um suposto desvio de verbas públicas e fraudes em licitações ocorridas no final da década de 1990.



Antônio Carlos Lins sustenta afirma que “o total dos valores desviados à guisa de superfaturamento” na construção de ginásios esportivos causou um prejuízo estimado próximo a R$ 1,5 milhão, em valores da época. Embora a denúncia não faça menção aos prefeitos, o representante do MPF alega a existência de um relatório da Delegacia Federal que ilustra o “mapa de controle da propina” – que passariam por prefeitos, secretários e pelo conselheiro Valci Ferreira.

Em uma das partes destacadas do documento, o subprocurador-geral narra uma suposta relação entre Valci Ferreira e o empresário Fernando Aboudib Camargo – que chegou a ser denunciado pelo MPF, mas acabou sendo absolvido pelo então relator, ministro Teori Zavascki (hoje ministro do Supremo Tribunal Federal).



O conselheiro seria sócio da Incospal, que teria ligações com a empresa que realizou as obras das praças, a Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação (que usaria, segundo ele, o nome fantasia de Enge Urb, sendo que, na verdade, se trata de outra empresa do setor).



Sobre o resultado da longa instrução processual – que já dura nove anos e oito meses –, o subprocurador-geral foi econômico ao listar apenas o conteúdo genérico dos mais de 30 volumes de processo. Ao final do relatório, Antônio Carlos Lins inclui o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, que também foi denunciado.



O representante do MPF cita que o “esquema montado a partir da gestão Valci Ferreira teve intensa continuidade com o advento da gestão do novo presidente da Assembleia”. Muito embora, o conselheiro afastado tenha sido sucedido por dois outros presidentes antes de Gratz: pelo também conselheiro afastado Marcos Miranda Madureira e por Ricardo Ferraço (PMDB), hoje senador da República. Ele cita ainda a participação do ex-diretor da Assembleia, André Luiz Cruz Nogueira, que também sequer aparece na ação.



Na última terça-feira (26), as alegações finais do MPF e dos nove réus foram encaminhadas para o atual relator do processo, ministro Sidnei Beneti, da Corte Especial do STJ. Além dos ex-presidentes da Assembleia, Valci Ferreira e José Carlos Gratz, são réus no processo: Gilberto D'Ângelo Carneiro, Soraya Guedes Cysne, Adriano Sisternas, Homero Tadeu Juffo Fontes, Francisco Carlos Perrout, Luiz Carlos Mateus e João de Sá Netto. O empresário Edgard Euzébio dos Anjos chegou a virar réu na ação penal, mas acabou sendo absolvido ainda na fase de instrução processual.