MPF propõe nova ação contra o empresário Sydny Riva, do Grupo Nacional

O Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) ajuizou nova denúncia contra o empresário José Sydny Riva, dono do Grupo Nacional de Ensino, pela prática de crime contra a ordem tributária. Segundo a denúncia, o empresário sonegou o pagamento de impostos ao omitir das guias de recolhimento do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de diversos empregados do Curso Nacional de Medicina. 

 

Sydny Riva já foi condenado em definitivo em seis ações penais por fraudes contra o INSS e a Receita Federal. Na denúncia aberta pelo MPF, o empresário é acusado de não informar todos os 130 funcionários que trabalhavam no curso entre 2007 e 2008. A cada mês o empresário sonegava a declaração de alguns, variando entre funcionários da matriz e das filiais. A sonegação gerou débito tributário na ordem de R$ 35 mil.

 

Em setembro deste ano o MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para que o empresário tivesse as penas alternativas aplicadas contra ele convertidas em privação de liberdade nas seis ações penais a que ele havia sido condenado.

 

Além das condenações, Sydny Riva também responde a mais de 30 ações penais pela prática de apropriação indébita previdenciária, sonegação fiscal e falsificação de documento público. O MPF considera que o empresário é reincidente e requer que a reincidência seja considerada um agravante da pena base “que seja afastada a possibilidade de substituição da pena restritiva de liberdade por restritiva de direitos e que a fixação do regime inicial seja no mínimo semiaberto”. 

 

A primeira denúncia contra Riva data de 1999, quando deixou de recolher INSS as contribuições previdenciárias de seus empregados descontadas dos salários. Além disso, inseriu declaração falsa na carteira de trabalho de um dos empregados, omitindo parte do valor do salário para reduzir o valor pago a titulo de contribuição previdenciária. 

 

O empresário também deixou de recolher à Receita Federal os valores descontados da remuneração de pessoas físicas e jurídicas que prestaram serviços ao Colégio Nacional.