Parecer de Eder Pontes reforça política de 'engavetamento' do Ministério Público Estadual

No dia seguinte à publicação do parecer do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, que pede o desmembramento das investigações e a liberação de todos os presos na Operação Derrama, o texto segue repercutindo nos meios jurídicos. Nos bastidores, o parecer foi visto como uma nova demonstração do chefe do Ministério Público Estadual (MPES) de desalinhamento com as ações de combate à corrupção no Espírito Santo.

Não faltam exemplos disso: repousam nas gavetas do procurador-geral as decisões sobre importantes operações policiais recentes, como a Lee Oswald e os desdobramentos da Operação Pixote, em especial, a participação de demais autoridades, entre deputados, magistrados e até a ligação do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) com as fraudes.



Em pouco mais de oito meses no cargo, o promotor de Justiça vem acumulando desgastes com a cúpula do Poder Judiciário – e agora com delegados da Polícia Civil e até o Tribunal de Contas do Estado, que atuaram na Derrama. Em agosto do ano passado, o chefe do MPES criticou publicamente o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que devolveu a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público sobre os episódios de corrupção na prefeitura de Presidente Kennedy.



Naquela ocasião, o desembargador devolveu os autos da Lee Oswald ao MPES para que o órgão incluísse o nome de investigados que teriam relação com as fraudes – não apenas em Presidente Kennedy, mas em casos de corrupção no governo Hartung, levantados pelo próprio Pedro Valls em uma das decisões do caso. O chamado “arquivamento seletivo” levou Eder Pontes para a mídia para negar qualquer ingerência no trabalho do órgão ministerial.



A polêmica aconteceu há mais de cinco meses e até agora Eder Pontes não se pronunciou em relação ao escândalo em Presidente Kennedy. No mesmo caminho está o pedido de desmembramento das investigações da Operação Pixote, que apura irregularidades em contratos no sistema socioeducativo do Estado.



Enquanto as ações na primeira instância sobre as fraudes na Secretaria de Justiça transcorrem normalmente, a investigação sobre agentes com foro privilegiado, em alusão, o possível envolvimento do deputado estadual Josias Da Vitória (PDT) e do juiz Alexandre Farina Lopes, em irregularidades em convênios da Acadis com o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases), depende da manifestação do chefe da instituição.



Por conta dessas ações, o perfil do novo procurador-geral de Justiça é cada vez mais se aproxima ao do seu antecessor e principal cabo eleitoral, Fernando Zardini – conhecido por enquadrar a instituição no chamado arranjo institucional, que serviu para blindagem do ex-governador e seus aliados. No caso de Eder Pontes, o parecer sobre a Derrama inaugura uma outra era, desta vez, ligada a Ferraço – que perdeu estatura política, mas garantiu instrumental de poder com a reeleição na presidência da Assembleia, sempre um cargo que confere prestígio e poder.



Por outro lado, a intervenção do chefe do MPES também jogou dúvidas até mesmo à continuidade das investigações sobre os contratos da empresa de consultoria CMS Assessoria, uma vez que o procurador-geral lançou dúvidas sobre a materialidade das provas levantadas em quase seis meses de investigação e a conexão entre os esquemas em várias prefeituras. Para juristas, a fragmentação das investigações, como sugeriu Pontes, poderia inviabilizar o restante das apurações.



Sem passagens expressivas em ações da instituição, Eder Pontes é classificado por colegas como membro carreirista – já que ele passou boa parte dos últimos anos atuando na Administração Superior, sempre em cargos na Corregedoria-Geral do MPES. A eleição para chefia do MPES – onde se sagrou o mais bem votado – contou com o esforço de Zardini, que espera contar com a ajuda do sucessor para garantir uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça até 2015.



Se o auxílio de Eder Pontes será decisivo para as pretensões futuras de Zardini, os meios jurídicos não têm a resposta. Mas há uma certeza: as decisões do atual procurador-geral colocam novamente o Ministério Público na contramão do combate à corrupção.