Pontes pede arquivamento de inquérito contra Ferraço e soltura de ex-prefeitos

Após solicitar mais tempo para analisar os autos do inquérito policial da Operação Derrama, o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, pediu o arquivamento do inquérito contra o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), que possui fora privilegiado. No parecer, anunciado no final da tarde desta sexta-feira (1), o chefe do MPE também pede a soltura de todos os ex-prefeitos envolvidos nas suspeitas de fraudes na arrecadação de créditos tributários em prefeituras capixabas.

O parecer de Eder Pontes confirma as suspeitas que vinham sendo levantadas nos meios jurídicos e políticos depois de várias sinalizações de que não iria se aprofundar no teor das investigações. Mesmo depois de ter acesso a todo material coletado pela Polícia Civil, o chefe do MPE alegou que as provas obtidas contra Ferraço e outras autoridades com foro especial foram obtidas pela polícia de forma ilegal, já que a atribuição de investigá-los seria do órgão ministerial.



Além do presidente da Assembleia, foram arquivadas as investigações contra o deputado estadual José Carlos Elias (PTB) – ex-prefeito de Linhares –, e os atuais prefeitos Rogério Feitani (PMN), de Jaguaré; Marcelo Coelho (PDT), de Aracruz; e Jander Nunes Vidal (PSDB), de Marataízes. No entanto, Eder Pontes pediu a abertura de um novo inquérito contra eles, já que haveria indícios do envolvimento dos agentes políticos em crimes.



O Ministério Público não divulgou, de forma oficial, o posicionamento do procurador-geral de Justiça sobre a formalização de denúncias contra os outros ex-prefeitos envolvidos – entre eles, a mulher de Ferraço, a ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub Alves (DEM). Apesar disso, o chefe da instituição fez questão de pedir novamente a soltura de todas as 30 pessoas envolvidas nas investigações – entre eles, sete ex-prefeitos que seguem presos (dois em regime de prisão domiciliar) no Quartel da PM, em Maruípe, Vitória. Entre os detidos estão o es-prefeito de Linhares, Guerino Zanon (PMDB), e o ex-prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (sem partido).



De acordo com informações do sistema processual do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), o novo parecer de Eder Pontes já foi encaminhado ao gabinete do relator do inquérito policial, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa. O magistrado decidirá pelo relaxamento das prisões dos envolvidos. A manifestação de Eder Pontes pelo arquivamento deve ampliar a pressão sobre o relator, uma vez que as prisões – apesar de confirmadas em decisões de habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – não teria o respaldo de uma denúncia formal do MPE.