Presidente do STF vai dar palavra final sobre destino de investigações contra Sueli Vidigal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, dará a palavra final sobre o pedido da deputada federal Sueli Vidigal (PDT) de trancar as investigações de supostos crimes eleitorais cometidos no pleito de 2010. O caso tramitava no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), mas acabou sendo encaminhado ao Supremo, em função do foro privilegiado da congressista.

Segundo a decisão publicada nessa semana, o ministro Dias Toffoli – que havia julgado prejudicado o habeas corpus impetrado pela defesa de Sueli – submeteu a análise do caso ao presidente da Corte, após uma divergência sobre qual é a autoridade coatora (isto é, aquele que é alvo do processo). O processo originalmente era contra o relator da ação de investigação eleitoral contra a deputada na Justiça Eleitoral.



No entanto, as investigações contra a parlamentar foram remetidas para o Supremo, passando a ser enquadradas como inquérito policial (Inq 3353), sob relatoria do ministro Celso de Mello, que propôs a redistribuição dos autos para o gabinete de Dias Toffoli. Por conta desta nova mudança, o ministro submeteu a decisão sobre a apreciação do habeas corpus ao presidente do STF.



“Diante dessa circunstância, a meu ver, tão peculiar, entendo não poder funcionar como relator do agravo regimental interposto nesta impetração, que, originariamente, questiona atos praticados no Inquérito Policial nº 4098-51.2010.6.08.0000, ora remetido a esta Suprema Corte e autuado sob nº 3.353/ES, e sob minha relatoria atualmente”, narra um dos trechos da decisão.



Durante a campanha eleitoral de 2010, a deputada foi investigada pela prática de vários crimes eleitorais, entre eles a formação de “caixa dois” em empresas que atuavam na prefeitura da Serra (então administrada pelo marido de Sueli, o ex-prefeito Sérgio Vidigal, do mesmo partido). Em dezembro daquele ano, a Polícia Federal deflagrou a Operação Em Nome do Filho, que chegou a prender pessoas ligadas ao gabinete de Sueli.