Processo sobre penduricalhos no MPES já está com relator

O parecer do Ministério Público de Contas (MPC) pela ilegalidade do pagamento de penduricalhos pagos pelo Ministério Público Estadual (MPES) já foi encaminhado para o relator do processo, conselheiro Sérgio Aboudib. Mesmo citado por ter liberado verbas para órgão ministerial, o ex-chefe da Casa Civil no governo Hartung vai se manifestar sobre o pedido de devolução de R$ 4 milhões pagos aos membros do MPES de forma ilegal.

De acordo com informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), os autos do processo TC 1574/2006 foram encaminhados para o gabinete de Aboudib na última terça-feira (15), dia seguinte à apresentação do texto. O Regimento Interno do tribunal prevê que o relator tem prazo de 30 dias para proferir o voto e encaminhar o processo para apreciação do plenário, que dará a palavra final sobre os pedidos do MPC.



Entre as sugestões apontadas pelo órgão está a devolução integral dos valores pagos, a suspensão de qualquer pagamento de penduricalhos tidos como legais, assim como a punição da procuradora de Justiça Heloísa Malta Carpi, que assinou a liberação dos valores em maio de 2006.



Apesar da ligação do conselheiro com a cúpula do MPES na época, o procurador de Contas Heron Carlos Gomes de Oliveira não levantou qualquer pedido de suspeição do atual vice-presidente do tribunal, que assumiu a relatoria do processo após a posse do então relator Sebastião Carlos Ranna, hoje na presidência do TCE. Na época dos repasses, o então chefe da Casa Civil liberou verbas extra-orçamentárias após "entendimentos" com os dirigentes do Ministério Público.



Assim como ocorre em outros julgamentos na corte, o voto de Aboudib deverá nortear o posicionamento dos demais conselheiros. Os meios jurídicos apontam três questões fundamentais a serem desvendadas pelo relator. Além do juízo de valor a respeito do parecer pela ilegalidade dos pagamentos, Aboudib deverá se pronunciar em relação à devolução dos recursos e a responsabilização do ex-chefe do MPES e hoje desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama.



Na última vez que o caso foi a julgamento, em 2008, o posicionamento dominante no plenário era de condenar o atual magistrado pelos atos considerados como irregulares pelo antigo relator, conselheiro Mário Alves Moreira (já aposentado). Hoje, a atual composição do TCE não tem nenhum dos conselheiros que participaram daquela sessão. Pesa a favor de Nogueira da Gama o fato do parecer do MPC não ter recomendado qualquer punição ao ex-procurador-geral de Justiça.