Receita e PF desarticulam esquema de sonegação e lavagem de dinheiro

A Receita e a Polícia Federal no Espírito Santo deflagraram na manhã desta quinta-feira (31) a Operação Alapar, para desarticular associação criminosa envolvida em esquema de criação de empresas de fachada em nome de "laranjas", utilizadas para envio irregular de dinheiro ao exterior, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, empréstimos bancários fraudulentos e fraudes em dispensas de licitações e contratos públicos.

Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Vitória, em municípios do Espírito Santo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, ordens de sequestros de imóveis e de apreensões de veículos e embarcações, além de bloqueio de valores no montante de R$ 25,5 milhões.

A ação é desdobramento das operações Masqué, realizada em 2019, e Arcano, em 2021, em que foram identificadas várias empresas de fachada utilizadas para remessas ilegais de valores ao exterior. As investigações também alcançam o patrimônio proveniente dos crimes investigados.

Mesmo após as operações Masqué e Arcano, e depois da condenação de alguns dos envolvidos em primeira instância, verificou-se que o esquema continuou com novas empresas de fachada criadas, desta vez não apenas para evasão de divisas, mas também para outros delitos, como apontam os órgãos.

Segundo as investigações, algumas das empresas de fachada operadas pelo grupo criminoso seriam utilizadas para obtenção de linhas de créditos bancários, mediante pagamento de propina a gerentes das agências. Também foi verificada a utilização das empresas fantasmas em contratações públicas, com fortes indícios de direcionamento e corrupção.

Em 2022, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região acatou recurso criminal do Ministério Público Federal do Espírito Santo, decretando a imediata prisão preventiva dos empresários investigados na operação Masqué, deflagrada inicialmente em agosto de 2019, como fruto de trabalho de auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal.

A operação teve origem em trabalho conjunto entre a Delegacia e a Alfândega da RFB em Vitória, Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação de Vitória, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e teve como objetivo acabar com um esquema de lavagem de dinheiro criado por causa de envio irregular de divisas ao exterior por meio de falsificação de documentos aduaneiros.

Ao todo, os integrantes do grupo enviaram irregularmente, ao exterior, mais de 100 milhões de dólares por meio de 1,1 mil contratos de câmbio, tendo sido autuados por auditores-fiscais da Receita Federal da Delegacia Regional Federal (DRF/Vitória) em quase R$ 1 bilhão, inscrito em Dívida Ativa. Carros, embarcações e quase uma centena de imóveis pertencentes ao grupo foram sequestrados judicialmente por ocasião das operações Masqué I e Masqué II.

A investigação conjunta na Operação Masqué, para além da responsabilização penal e tributária dos infratores, permitiu o resgate de dezenas de bens móveis e imóveis supostamente adquiridos com dinheiro ilícito fruto do esquema que, ocorrendo o trânsito em julgado do processo judicial, poderão ser destinados para o pagamento de parte dos débitos inscritos em Dívida Ativa em nome dos integrantes do grupo.