TCE dá início à auditoria no contrato da Terceira Ponte

Depois do atraso no recebimento da documentação solicitada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou, nesta quarta-feira (7), a auditoria no contrato de concessão do Sistema Rodosol. A área técnica do tribunal começou a análise de 8,5 mil páginas de documentos relacionados ao caso. A auditoria será relatada pelo conselheiro Domingos Taufner, que tem prazo inicial de 90 dias para a conclusão. O resultado deve servir como prova judicial na ação civil pública que pede a nulidade da concorrência pública, realizada em 1998.



Segundo informações do TCE, os autos do processo (TC 5591-2013) já somam 40 volumes, que serão analisados por uma equipe multidisciplinar composta por auditores de controle externo do próprio tribunal. Os trabalhos serão acompanhados por quatro representantes da sociedade – três escolhidos pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Heloísa Cariello, que concedeu a medida liminar que reduziu o valor do pedágio da Terceira Ponte, e pelo advogado Agessandro da Costa Pereira, representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES)



Por conta das várias mudanças ocorridas ao longo do período de concessão, a Corte recebeu documentação de várias fontes, desde os responsáveis governamentais pela concessão – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) e Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Estado (Arsi), que fiscaliza hoje a concessão – até órgãos que já investigaram a legalidade do acordo ao longo deste tempo, a Secretaria de Controle e Transparência (Secont) e a Assembleia Legislativa, que chegou a deflagrar uma CPI sobre o assunto.



De acordo com o tribunal, caso seja verificada alguma irregularidade, os responsáveis serão citados para apresentação de justificativas no prazo de 30 dias. Após a apresentação da justificava será feita uma Instrução Técnica Conclusiva (ITC). Ao final, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Especial de Contas (MPC) para formulação de parecer e, em seguida, ao relator, conselheiro Domingos Taufner, para elaboração do voto. Posteriormente, o caso segue para julgamento em Plenário.