TJES mantém absolvição de Edson Magalhães em ação de improbidade

Mesmo preso pela suposta participação no esquema de fraudes desvendado na Operação Derrama, o ex-prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (sem partido), recebeu uma boa notícia da Justiça. Nessa segunda-feira (4), a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a absolvição de Edson em uma denúncia de improbidade por eventual autopromoção em eventos oficiais da prefeitura.

O desembargador substituto Luiz Guilherme Risso, relator da apelação, negou provimento a um recurso do Ministério Público Estadual (MPES) para manter a decisão de primeira instância pela absolvição. O voto dele foi seguido pelos também desembargadores substitutos Jorge Henrique Valle dos Santos e Lyrio Régis de Souza Lyrio.



Em novembro de 2011, o juiz da Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Guarapari, Gustavo Marçal da Silva e Silva, considerou improcedente a denúncia que pedia a condenação do então prefeito Edson Magalhães e do ex-secretário de Turismo, Adriani Sbardelotti Serpa. Eles eram acusados de propaganda pessoal, no site da Prefeitura de Guarapari, durante o evento “Guaraverão Folia 2007”.



Na denúncia, a promotoria pedia a condenação dos envolvidos ao pagamento de indenização por “dano extrapatrimonial coletivo”, motivado pela divulgação no site oficial da prefeitura de fotos do prefeito e secretário ao lado dos artistas musicais nacionais que participam do evento.