TCE decide notificar órgãos do governo pelo abandono do Cais das Artes

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu notificar duas secretarias e um órgão da administração estadual por conta do abandono das obras do Cais das Artes, nove meses depois de representação apresentada pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSB), em fevereiro de 2021. O projeto foi iniciado em 2010, na gestão do então governador Paulo Hartung, com previsão de conclusão em dois anos.

Findo o prazo, em 2012, a construtora responsável pela obra faliu, forçando a paralisação dos trabalhos, que só foram retomados em 2015, quando foram paralisados de vez. Os repetidos atrasos geraram elevação nos custos do projeto original, assinado pelo arquiteto e urbanista Paulo Mendes da Rocha, falecido em maio deste ano, atingindo o valor de R$ 210 milhões.

A partir da representação de Majeski, o TCES irá notificar a Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), o Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) e a Secretaria de Controle e Transparência (Secont), para que tomem providências a fim de atender parte das solicitações do deputado. E não é somente de Majeski que partem manifestações com a mesma finalidade.

Em 25 de outubro passado, representantes do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-ES) se reuniram no local da obra para protestar contra o atraso e pedir a conclusão do projeto, que terá um teatro com capacidade para 1,3 mil pessoas, equipado para possibilitar usos múltiplos como concertos de música acústica ou amplificada, óperas, danças ou peças teatrais.

Também constam no projeto um museu com grandes salões e diversas alturas livres, totalizando em torno de três mil metros quadrados de área expositiva climatizada, um auditório com capacidade de 225 lugares, uma biblioteca e um café.

Os conselheiros aprovaram ainda determinação à Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-ES para que os fatos representados por Majeski sejam utilizados para subsidiar as ações previstas no Plano Anual de Controle Externo, em especial, as relacionadas ao Núcleo de Controle Externo de Edificações.

"Sempre é importante lembrar, destacar e enfatizar que já foram investidos mais de R$ 139 milhões de recursos públicos em obras, equipamentos e outras despesas na estrutura que está abandonada ao tempo desde 2015. Na representação havíamos cobrado ainda o detalhamento do prejuízo econômico e a identificação e responsabilização dos gestores públicos que permitiram tamanho desperdício de recursos, mas infelizmente o Tribunal não deferiu", destaca o parlamentar.

Na representação, Majeski solicita o levantamento dos bens existentes no canteiro de obras, relatório do que está inutilizado pelo abandono e o que necessita de reparo, providências para o correto armazenamento de tudo que ainda pode ser utilizado e a realização de intervenções emergenciais que garantam a preservação das estruturas já construídas