TJES indefere ação popular que cobra hospital de campanha no Estado
O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) indeferiu nesta sexta-feira (22) a ação popular movida pelo advogado Pedro Henrique Souza Ramos contra o Governo do Estado. Por meio da iniciativa, Pedro denunciou a omissão estatal diante da não criação de hospitais de campanha para enfrentamento da pandemia do coronavírus. O advogado afirma que irá estudar a decisão para analisar como prosseguir com a ação.
Pedro relata que nessa quinta-feira (21), o Tribunal despachou o processo, solicitando que ele explicasse o interesse processual, pois o Estado não teria como se manifestar, o que, segundo o TJES, poderia ferir o princípio da vedação surpresa. O advogado fez, então, uma petição, defendendo que a ação questiona a omissão estatal "em não cumprir o mínimo existencial em relação a um direito fundamental, qual seja, a saúde".Pedro salientou também que não é razoável nem humano "que milhões de cidadãos capixabas, tanto os que dependem do sistema público de saúde como os que possuem plano de saúde e não podem utilizá-lo, fiquem à mercê do Ente Público, que ao invés e ampliar os leitos de UTI, libera o funcionamento do comércio, levando o Estado ao colapso".
O advogado juntou materiais que mostram que em todo o Brasil já foram construídos hospitais de campanha ou estão em fase de construção, ao contrário do que acontece no Espírito Santo. Mesmo assim, relata Pedro, o Tribunal indeferiu, alegando invadir a competência do poder público. A ação já havia sido indeferida na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, com o argumento de que viola as prerrogativas do poder público. Por isso, o advogado interpôs agravo, que foi apreciada na tarde desta sexta pelo desembargador Jorge Henrique Vale dos Santos.
O Governo do Estado sinalizou nessa quarta-feira (20) a possibilidade de criação de um hospital de campanha em Colatina, noroeste do Estado, e defendeu a eficiência das tendas anexas a Pronto Atendimentos (PA) e Unidade de Prontos Atendimentos (UPAs). A expectativa, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), também é expandir o número de leitos hospitalares, devendo chegar a 1.040 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e enfermaria até a próxima segunda-feira (25).
Para o advogado, porém, "o governo está falando da possibilidade de construção de hospital de campanha desde o início da pandemia, mas não o concretiza". Enquanto isso, prossegue, "profissionais da saúde estão se infectando, estão morrendo, a ocupação das UTI's está chegando ao máximo", reforça.
O autor da ação popular destaca que essa situação dificulta, inclusive, o tratamento de outras doenças. "Pessoas estão morrendo todos os dias e a gente fica à mercê disso tudo, inclusive, com dificuldade de identificação de outras doenças, já que não é recomendável sair de casa, além da dificuldade de dar prosseguimentos a outros tratamentos. Fico imaginando como uma pessoa com hemodiálise, por exemplo, está levando adiante o tratamento", afirma.
Na ação, Pedro destaca que o maior número de casos de infectados por Covid-19 está na Grande Vitória, que concentra aproximadamente dois milhões de pessoas em sete municípios, dentro de um Estado com aproximadamente 3,9 milhões de habitantes e 78 municípios. Contudo, aponta, existem somente quatro hospitais públicos. Para atender a demanda diante da pandemia, o Estado contratou leitos de UTI em dois hospitais particulares da região, um em Vila Velha e outro na Serra, como afirma o advogado.
No entanto, Pedro salienta que, nos hospitais públicos, a taxa de ocupação de leitos de UTI ultrapassou 90%. Ele destaca também que o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Espírito Santo (Sindhes) afirmou que a capacidade de venda das vagas de UTI está acabando.
Advogado move ação contra Governo do Estado para construção de hospital de campanha
Ação popular, indeferida na Vara da Fazenda Pública, aponta omissão estatal; TJES julga agravo
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Comentários: 1
Grandes novidades a decisão final.