Domingo, 05 Dezembro 2021

​Tribunal de Justiça inicia processo para escolha de três novos desembargadores

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Cumprindo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Ronaldo Gonçalves de Souza, divulgou editais para preenchimento de três vagas de desembargador nesta sexta-feira (13). Duas são relativas ao quinto constitucional, uma destinada à advocacia, outra ao Ministério Público Estadual (MPES), em decorrência das aposentadorias dos desembargadores Álvaro Bourguignon, em 2020, e Sérgio Gama, em 2021. 

A terceira vaga será preenchida por magistrado. Os candidatos poderão requerer a promoção no período de 23 a 27 deste mês e, para isso, deverão encaminhar cópia das 10 melhores sentenças/decisões, esclarecendo que a modalidade para o provimento da vaga será feito pelo critério de merecimento, de acordo com o artigo 93, incisos II e III da Constituição Federal e Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça.

A vaga a ser preenchida por advogado foi objeto de reclamação, desde 2020, por parte da seccional estadual da Ordem dos Advogados (OAB-ES). O CNJ foi acionado em julho deste ano, tendo em vista que o TJES havia iniciado o processo de escolha para preenchimento de duas vagas de desembargadores, mas não incluiu a vaga do quinto constitucional privativo da advocacia.

No último dia 8, o relator do processo em tramitação no CNJ, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, determinou ao Tribunal de Justiça iniciar o processo, no prazo de 48 horas. No documento enviado ao CNJ, a Ordem ressalta que se "percebe na espécie que o TJES, além de ter a clara intenção de desrespeitar o comando estabelecido na Constituição Federal no tocante ao quinto constitucional, presta total desinformação, haja vista que a aposentadoria do desembargador Álvaro Manoel foi publicada na data de 18.8.2020, no DOE (formalizada a partir de 10.2.2020) e o Ofício n. 242/2020 foi respondido nove dias após (27.8.2020), sem considerar tal situação, muito ao contrário".

O TJES possui 30 cargos de desembargador. Atualmente, estão preenchidos 22 vagas da magistratura, três do Ministério Público e dois da advocacia, num total de 27, restando três vagas. A reclamação da OAB foi feita no sentido de que haja equivalência entre os cargos destinados ao Ministério Público e à advocacia, por meio do preenchimento de mais uma vaga por advogado e as outras duas por juízes, seguindo o critério por merecimento ou antiguidade.

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