Tribunal de Justiça lança edital de novo concurso público para cartórios do Estado

Passados mais de três anos após o encerramento da última seleção, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) lançou, nesta quarta-feira (10), o edital do novo concurso público para ingresso em cartórios no Espírito Santo. Serão distribuídas até 171 vagas, sendo que a maior parte (121) não possui qualquer restrição e deve ser oferecida pelos critérios de provimento (novos tabeliães) e de remoção (para os atuais titulares de cartórios). As inscrições começam no próximo dia 31 e vão até 29 de agosto. Já as provas da primeira etapa – ao todo seis – acontecem no dia 13 de outubro.



A realização do concurso público no TJ capixaba atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obrigou a deflagração dos editais para as vagas existentes em cartórios de todo País até o final deste mês. O processo seletivo será organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UnB), órgão ligado à Universidade de Brasília, que ficará responsável por todas as fases do certame.



De acordo com o Edital nº 1/2013, o concurso público será dividido em seis etapas, sendo que as duas iniciais já têm data marcada: a primeira, uma prova objetiva de seleção com caráter eliminatório (marcada para o dia 13 de outubro), e a segunda uma prova escrita e prática com caráter eliminatório e classificatório (marcada para 17 de novembro). Em seguida, a terceira fase prevê a comprovação dos requisitos exigidos dos candidatos; a quarta é a fase de exame psicotécnico, entrevista pessoal e análise da vida pregressa.



As duas últimas etapas serão: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e a prova de títulos, também de caráter classificatório. Todas elas são de responsabilidade da organizadora do concurso, com a participação da banca examinadora, que será presidida pelo desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. A comissão também é formada por dois juízes estaduais, representantes de entidades ligadas aos cartórios e membros da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES).



O edital prevê que os requisitos para a investidura no cargo são: ser aprovado no concurso público (por provimento ou remoção); estar em pleno exercício dos direitos civis, políticos e, no caso de candidato do sexo masculino, também estar quite com as obrigações militares, e ter nacionalidade brasileira. No caso de novos tabeliães, o candidato deverá ser bacharel em Direito, com diploma registrado, ou ter exercido, por dez anos, função em serviços notariais ou de registros. No caso dos candidatos à remoção, eles devem comprovar que já exercem a titularidade de serventias no Estado por mais de dois anos.



As inscrições no concurso público deverão ser feitas somente via internet na página do certame no site da Cespe/UnB (http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_es_13_notarios) entre 10 horas do dia 31 de julho de 2013 e 23 horas e 59 minutos do dia 29 de agosto de 2013 (horário de Brasília). A taxa de inscrição será de R$ 200,00. Os candidatos que têm direito à isenção da taxa podem solicitá-la no mesmo endereço durante o período de inscrição. A integra do edital pode ser conferida clicando aqui.