TSE nega recurso do atual presidente da Câmara de Guarapari

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nessa semana, o recurso do presidente da Câmara de Guarapari, José Raimundo Dantas (PRP), que teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. No pleito, o atual vereador obteve votos suficientes para garantir a reeleição, mas esbarrou nas vedações da Lei da Ficha Limpa a candidatos com contas rejeitadas. 

Durante a análise do recurso, a ministra-relatora Fátima Nancy Andrighi se manifestou pela rejeição do pleito de Dantas. O entendimento foi seguido à unanimidade pelos demais ministros. No último dia 20 de novembro, a ministra Nancy Andrighi já havia se posicionando contra o recurso. Na época, ela negou que a certidão de quitação não afastaria as irregularidades cometidas pelo chefe do Legislativo municipal. 



“Não há falar em meras irregularidades formais acompanhadas de boa-fé administrativa, quando se constata graves violações de regras e princípios constitucionais, como a obrigatoriedade do concurso público e a exigibilidade de licitação nas contratações públicas, que consubstanciam atos dolosos de improbidade administrativa, ainda que em caráter genérico”, narra um dos trechos da decisão. 



A defesa do atual vereador ainda pode recorrer da decisão. Com o início do recesso forense de fim de ano, Dantas pode não tomar posse no cargo, no próximo dia 1º. No último pleito, o vereador teve 1.733 votos – número suficiente para elegê-lo na coligação formado pelo PRP e PDT. O vereador mais votado da chapa, Wanderlei Astori (PDT), obteve 1.401 votos.