Vereador aciona TCE contra secretário de Cultura de Vitória

Na representação, o vereador afirma que chegou ao conhecimento de seu gabinete que tramitam, no MPES, em âmbito cível, seis procedimentos que investigam contratações realizadas pela Prefeitura de Vitória, por meio da pasta de Cultura. Os procedimentos, aponta, são fruto de " denúncias anônimas e indicam diversas especificidades", entre elas, participação do secretário de Cultura; o nome dos empresários e artistas envolvidos; em quais eventos as irregularidades foram constatadas; o apontamento de testemunhas, como o servidor Ben Hur Henrique Sarandy Carneiro de Paula; e até mesmo o número de editais e empenhos.

Entretanto, destaca o vereador, ao se fazer uma procura mais minuciosa no site, aparecem oito procedimentos, sendo que um está arquivado. A representação aponta que, nos procedimentos, foram mencionadas as seguintes empresas: Hudson Cribari Lyra; UBD Produções de Eventos Ltda; Luca Serviços e Eventos Eireli; Arty Serviços e Eventos Eireli; J.E. Produções e Eventos Ltda ME; Criative Music Ltda; Macakids Comércio e Serviços Eireli; Lorraine C C da Silva; Vitória Show Eireli.

André aponta algumas coincidências no documento. Uma delas é que Hudson Cribari Lyra e a UBD Produções e Eventos Ltda. possuem o mesmo endereço cadastrado na Receita Federal e na Junta Comercial, que fica em um imóvel residencial, e não comercial. "Outra coincidência relevante é a de que o proprietário da UBD, Ulisses Barcellos Dias, é filho de Glaucia Regina Barcellos Dias, proprietária da Arty Serviços e Eventos Eireli, e pai de Renato Lucas Ferrari Dias, proprietário da Luca Serviços e Eventos Eireli", diz a representação.

Ainda de acordo com o documento, "embora a legislação federal preveja a possibilidade de dispensa de licitação 'para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública', resta evidente um abuso deste expediente pela gestão municipal, em detrimento a procedimentos mais transparentes, como os editais para credenciamento de músicos, como o ainda vigente Chamamento Público nº 006/2022 de Identificação, Seleção e Formação de Cadastro de Propostas de Apresentações Musicais, da Secretaria Municipal de Cultura".

Na representação também consta que, no Portal da Transparência," há dados que mostram o favorecimento a quatro empresas ao longo dos últimos anos: Arty Serviços e Eventos Eirely; Luca Serviços e Eventos Eireli; UBD Produções de Eventos Ltda e J.E. Produções e Eventos Ltda ME". O texto destaca que "são números irrefutáveis, que demonstram a existência de um cartel no âmbito da destinação de recursos na cultura do município, sendo que três destas empresas são de propriedade de um mesmo grupo familiar".

O vereador aponta que, fora shows de grande porte, que trazem artistas consagrados em todo o Brasil, são essas empresas as mais contratadas no segmento musical. "A realidade existente hoje é que um artista ou banda local só consegue ser contratado pelo município de Vitória caso tenham contrato de exclusividade com uma dessas empresas. E isso tem uma explicação, a atuação de um agente chamado Hudson Cribari Lyra", pontua o documento.

Também são mostradas conversas de WhatsApp entre Hudson e uma pessoa identificada como testemunha, o ex-coordenador de produção e difusão cultural da Secretaria Municipal de Cultura de Vitória, Ben Hur Henrique Sarandy Carneiro de Paula, que "mostram como Hudson atua dentro da prefeitura, exercendo grande poder sobre as decisões da Secretaria, sendo responsável inclusive pela definição da lista de músicos contratados em eventos custeados pela municipalidade".

O texto prossegue com o seguinte questionamento: "E ele não só define a lista, como também atua como agente destas, encaminhando inclusive a documentação para contratação. E como ele é remunerado por esta atuação? São questões como essa que ensejam a atuação dessa Corte de Contas".

É destacado ainda no documento que Bem Hur prestou depoimento sobre o assunto perante as promotorias de justiça cíveis de Vitória que atuam nos procedimentos já mencionados, "no entanto, até o presente momento, embora tenha se solicitado, não se obteve cópia dos registros das declarações prestadas". As mensagens, denuncia o vereador, "deixam claro o modus operandi do esquema conduzido pelo Sr. Hudson e aprovado pelo Secretário Municipal de Cultura. O Sr. Hudson define os artistas e as empresas contratadas, encaminha a documentação, cobra o pagamento e presta contas".

André Moreira também aponta "indícios de superfaturamento" na contratação da empresa Macakids. Para afirmar isso, ele diz se basear em buscas feitas em outros diários oficiais, por meio das quais foram identificadas contratações semelhantes, como no município de Vila Velha. Nessa cidade, os serviços da empresa foram contratados pelo valor de R$ 30 mil para a festa de dia das crianças, realizada no Parque da Prainha, para milhares de espectadores. Em Vitória, esse mesmo valor foi pago para apresentação dos Macakids na inauguração da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Paulo Reglus Neves Freire, com expectativa de público reduzido.

A representação feita ao TCES é apenas mais um capítulo envolvendo a polêmica das denúncias contra Luciano Gagno. No final de março, a juíza do 1º Juizado Especial Cível, Patrícia Leal de Oliveira, determinou que André e a integrante do Grito da Cultura, Karlili Trindade, excluíssem, no prazo de 24 horas, "as publicações referentes ao autor Luciano Picoli Gagno, ainda que de forma indireta à sua pessoa (particularmente considerada ou ocupante de cargo público, sobre os questionamentos relacionados à secretaria de cultura municipal de Vitória, até ulterior deliberação, sob pena de multa diária imputada a cada demandado, de R$ 2 mil, até o limite de R$ 10 mil em caso de descumprimento, sem prejuízo de majoração, conversão em perdas e danos ou revogação, devido à reversibilidade da medida".

A determinação se refere às postagens feitas pelo Grito da Cultura que diziam respeito a denúncias anônimas feitas ao MPES contra Luciano Gagno, envolvendo dois processos (n° 2022.0023.4984-00 e n° 2022.0025.2710-65, que tratavam de uma suposta atuação dele em um esquema de corrupção que envolveria contratações por inexigibilidade na Secretaria de Cultura e Secretaria de Direitos Humanos, além de um relato da operação de um suposto esquema.

O Grito da Cultura divulgou que o suposto esquema teria usado cinco empresas laranjas para diversificar as contratações, que teriam chegado a um valor de R$ 832 mil, somando 140 shows sem licitação. A denúncia, destacou o Grito, apontava que a influência aconteceria também nas contratações da Secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, em eventos através do Procon Municipal, e que a cada contratação com o cachê básico da prefeitura, que é de R$ 5 mil, o secretário de Cultura receberia R$ 1 mil. Além disso, artistas com cachê no valor de R$ 50 mil e R$ 60 mil teriam sido contratados por R$ 120 mil.

A denúncia aponta o suposto esquema de desvios na contratação de empresas para serviços de locação de estrutura de gerador, iluminação e sonorização; de atestar como concluídas obras que não aconteceram, com "vista grossa" para subcontratações feitas proibidas pelo contrato; além do suposto recebimento de R$ 25 mil por parte do gestor para que modificasse as notas do edital 004/2021 da Lei Aldir Blanc e da contratação de uma empresa de entretenimento em julho de 2022 por R$ 5 mil para realização de um festival por ordem de Gagno, mas três meses depois, a empresa teria sido contratada por R$ 60 mil para duas apresentações, portanto, um aumento de 600%, que teria gerado R$ 8 mil para Gagno.

Na ocasião, Luciano Gagno foi procurado por Século Diário para se pronunciar a respeito das denúncias, mas não retornou. O Grito reivindicou apuração e, caso fosse confirmada a veracidade, a punição dos envolvidos. O gestor move uma ação de indenização por danos morais contra André e Karlili. Ele requer a condenação da ativista ao pagamento do valor de R$ 30 mil pela postagem e, no caso de André, de R$ 10 mil, pelo compartilhamento da publicação em suas redes.