Apib pede apuração de repressão policial contra protestos indígenas em Brasília

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) divulgou uma nota, ainda nessa terça-feira (27), na qual repudia e pede a apuração imediata dos abusos cometidos pela Polícia Militar do Distrito Federal que, na tarde do mesmo dia, reprimiu uma manifestação que acontecia contra a realização da Copa do Mundo nas proximidades do Estádio Mané Garrincha, em Brasília. A nota classifica que a ação da Cavalaria da PM, que recebeu a manifestação com tiros de balas de borracha, bombas de gás lacrimogênio e spray de pimenta, foi violenta e despropositada e, além disso, é parte da estratégia de criminalização dos movimentos sociais e dos povos indígenas.

 

Cerca de 600 lideranças indígenas de todo o país, que estão reunidas em Brasília para a Mobilização Nacional Indígena, se uniram no final da tarde ao ato organizado pelo Comitê Popular da Copa do Distrito Federal, que também contava com militantes de organizações sociais como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

 

De acordo com a nota, o Tenente Coronel Moreno, da Polícia Militar, já havia feito acordo com o Comitê para assegurar a chegada do protesto pacífico ao Estádio mas, no fim da caminhada, quando chegavam às proximidades do Mané Garrincha, os manifestantes começaram a ser atacados pela polícia. No Estádio, acontece a exposição da Taça da Copa do Mundo.

 

Durante o conflito, seis lideranças indígenas e um padre que acompanhava o povo Xerente foram atingidos por balas de borracha e um fotógrafo da Agência Reuters sofreu ferimento na perna por resquícios da explosão de uma bomba de efeito moral, como registrou a nota. Ainda segundo a Apib, três manifestantes foram presos. De acordo com a reportagem de O Globo, um policial foi atingido na perna por uma flechada e um índio foi detido, mas liberado em seguida. 

 

"Parece que procuraram testar o esquema de segurança e repressão contra os povos indígenas", classificou o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que denunciou que o local do acampamento indígena foi permanentemente vigiado e os índios foram intimidados com a paralisação dos ônibus que seguiam à Praça dos Três Poderes, onde encontraram integrantes do Movimento Atingidos por Barragens (MAB).

 

O Cimi assimilou os protestos que aconteceram nessa terça-feira na plataforma que envolve os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal àqueles realizados no ano de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada pelo Congresso Nacional e garantiu aos indígenas uma série de direitos que protegem, principalmente, sua cultura e seu território. "Com a diferença de que, desta vez, a manifestação era para evitar a retirada de direitos conquistados", declarou a entidade. Em seguida, os índios caminharam até o Ministério da Justiça e cobraram do ministro José Eduardo Cardozo a retomada das demarcações de terras indígenas e a garantia dos direitos desses povos. 

 

A Mobilização Nacional Indígena deste ano luta pelos mesmos pontos de protestos levantados na mesma mobilização do ano passado. Enquanto diversas propostas apresentadas no Congresso Nacional limitam e impõem restrições aos direitos territoriais indígenas, a tramitação de projetos importantes para consolidar seus direitos e que são bandeiras do movimento indígena permanecem paralisadas há anos no Congresso, sem qualquer avanço. A Mobilização Nacional Indígena também defende  a aprovação de demandas como a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas e a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI).

 

Estão no alvo dos protestos indígenas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que pretende transferir do executivo ao Congresso Nacional a atribuição de aprovar a demarcação das Terras Indígenas, apontada como uma das maiores afrontas aos direitos constitucionais indígenas; o Projeto de Lei (PLP) 227/2012, que permite o estabelecimento de empreendimentos desenvolvimentistas, latifúndios, linhas de transmissão e bases militares em áreas demarcadas, sem autorização das comunidades tradicionais; e o PL 1.610/1996, que regulamenta a mineração nos territórios indígenas demarcados. O Cimi classificou que a bancada ruralista está aproveitando a Comissão Especial da PEC 215/2000 como palanque anti-indígena e ataques aos direitos constitucionais desses povos.

 

Os índios também permanecem em demonstração contínua de insatisfação com relação à proposta de alteração do procedimento de demarcação dos territórios indígenas, de autoria do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com relação também à Portaria 303, da Advocacia-Geral da União (AGU), que objetiva estender a todos os territórios indígenas as condições impostas para a demarcação do território Raposa Serra do Sol, o que contraria a decisão do STF, que já restringia as regras a apenas este território.

 

As investidas do Congresso Nacional ameaçam os territórios indígenas homologados no Estado, após décadas de luta contra a exploração ilegal do território no município de Aracruz, pela empresa de eucalipto Aracruz Celulose (Fibria).