Assembleia aprova destinação de terras devolutas para assentamento no norte do ES
Em plenária ordinária realizada nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 124/2013, de autoria do governador Renato Casagrande, foi aprovado por unanimidade pelas comissões da Assembleia Legislativa. A matéria autoriza a doação de três áreas de terras devolutas do Estado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para complementação do assentamento Paulo Vinhas, localizado em Conceição da Barra, norte do Estado.
Duas delas estão localizadas no lugar denominado Córrego Santa Izabel e outra no Córrego do Cedro, ambas no distrito de Itaúnas.
A matéria passou por parecer oral das comissões de Justiça, Cidadania, Infraestrutura, Agricultura e Finanças, que votaram pela aprovação. O PL entra em vigor no dia de sua publicação.
O assentamento Paulo Vinha foi fundado em 1996. A área se estende por 475 hectares e nela estão assentadas 63 famílias. Dentre as culturas cultivadas no local estão milho, maracujá e, principalmente, café e pimenta do reino.
A Associação dos Produtores do Assentamento Paulo Vinhas, que existe desde 1998, possibilita a comercialização direta desses produtos e incentiva o aumento e melhoria de setores como produção, educação e saúde.
No assentamento, também há a escola Córrego do Cedro, que desde o início deste ano letivo desenvolve, com adolescentes, atividades para a formação de valores na escola e nas famílias.
Outra iniciativa é a Associação de Mulheres do Assentamento Paulo Vinhas e Comunidades Vizinhas, destinada ao manuseio dos produtos agrícolas, como produção de beiju, polpas de frutas e doces, e também ao cultivo de hortaliças. Entretanto, essa associação enfrenta dificuldades. Na gestão anterior, o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) fez um projeto para a sede da associação, que até ainda não foi construída. Sem a infraestrutura necessária ao tratamento adequado dos alimentos, a produção está perecendo.
Outra iniciativa é a Associação de Mulheres do Assentamento Paulo Vinhas e Comunidades Vizinhas, destinada ao manuseio dos produtos agrícolas, como produção de beiju, polpas de frutas e doces, e também ao cultivo de hortaliças. Entretanto, essa associação enfrenta dificuldades. Na gestão anterior, o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) fez um projeto para a sede da associação, que até ainda não foi construída. Sem a infraestrutura necessária ao tratamento adequado dos alimentos, a produção está perecendo.
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