Aumenta a pressão: ruralistas oficializam pedido de criação da CPI da Funai

A bancada ruralista da Câmara dos Deputados oficializou, nessa quarta-feira (15), o pedido de criação da CPI da Funai (Fundação Nacional do Índio). O requerimento (RCP 22/13), assinado por mais de 200 parlamentares, tem o objetivo de investigar a atuação da Funai e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras indígenas e quilombolas.

 

No documento, os parlamentares afirmam que vão cobrar informações sobre os critérios de demarcação, os conflitos sociais e fundiários, o relacionamento dos dois órgãos federais com organizações não governamentais (ONGs) internacionais, além da apuração de denúncias sobre interesses do setor imobiliário nas demarcações.

 

Os signatários da CPI, a maioria da Frente Parlamentar Agropecuária, pretendem, agora, pressionar o presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN), para a rápida instalação da Comissão.



No mesmo dia, parlamentares das bancadas do agronegócio na Câmara e no Senado cobraram do vice-presidente da República, Michel Temer, a paralisação da demarcação de terras indígenas pela Funai. Segundo informações da Agência Câmara, Temer sugeriu a suspensão dos processos demarcatórios por 15 dias.



O Palácio do Planalto já tomou esta atitude em relação às demarcações no Paraná, com base em análises da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sobre estudos da Funai. A Embrapa analisa outros processos no Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

O encontro com Temer contou ainda com a presença de Henrique Alves, doministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do advogado-geral da União (AGU), Luís Adams. Em duas semanas, uma nova reunião será realizada entre eles e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Ela já anunciou que o governo elabora proposta para submeter a criação de áreas indígenas a pareceres de outros órgãos, além da Funai, garantindo uma definição até o fim deste semestre



A medida permitirá que estudos elaborados pela Fundação sejam confrontados com levantamentos de órgãos como Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Embrapa. O governo também levará em consideração relatórios do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Ministério das Cidades.

Adams também foi cobrado pelos parlamentares a editar a Portaria 303/12 da AGU, que estendeu para todos os processos de demarcação de terras indígenas as 19 condicionantes adotadas no reconhecimento da aldeia Raposa Serra do Sol, em Roraima.

A Portaria proíbe a ampliação de áreas indígenas já demarcadas, permite a revisão desses processos e os ainda em curso, além de autorizar intervenções no território tradicional - rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares -, sem consulta prévia. Após protestos realizados pelos índios em todo país, acabou suspensa pela própria AGU, até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso.

 

Outro esforço da bancada ruralista é garantir que volte a tramitar na Câmara a PEC 215/00, que transfere a palavra final sobre a demarcação de terras do Executivo para o Legislativo. Caso aprovada, esta permitirá a ratificação dos territórios já homologados, abrindo precedente para a titulação de terras quilombolas e criação de unidades de conservação ambiental.