Comissão analisa problema de insegurança alimentar de quilombolas do Sapê do Norte

A Comissão Especial de Monitoramento de Violações ao Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), que acompanha o grave problema da insegurança alimentar das comunidades quilombolas do Sapê do Norte, no Espírito Santo, desde 2008, se reuniu no início do mês e avaliou os desdobramentos das diversas denúncias feitas sobre a questão. 

 

A reunião, que aconteceu em Brasília, não pode contar com a presença de representante da Comissão Quilombola do Sapê. No começo de 2013, a comissão deve realizar um novo encontro.

 

Em breve análise divulgada sobre as respostas dos órgãos públicos aos ofícios enviados pela comissão – que é ligada ao Conselho de Defesa da Pessoa Humana –, ficou novamente claro o quanto os retrocessos na titulação dos territórios quilombolas apenas piora a situação. Além disso, segundo a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), também causou preocupação a ausência de análise da qualidade da água nas comunidades.

 

Há tempos a comissão atesta que a insegurança alimentar das comunidades está intimamente relacionada à ocupação irregular das terras por, principalmente, monoculturas de eucalipto de grandes empresas – em especial a Aracruz Celulose (hoje Fibria). No Sapê do Norte, região que comporta diversas comunidades remanescentes de quilombos, 70% do território é ocupado pelas plantações – mais de 50 mil hectares. 

 

Ilhadas pelos mananciais, as comunidades sofrem com a insuficiência alimentar e encontram cada vez mais dificuldades para garantir uma alimentação diversificada, já que os territórios cultiváveis só diminuem de tamanho, chegando à beira da condição de miséria.

 

Na questão da água, a ausência de análises para verificar possíveis contaminações toxicológicas por agrotóxicos, que deveria ser providenciada pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa), preocupa principalmente porque desde 2009 já está constatado que as plantações de eucalipto diminuem a quantidade de água disponível. Além disso, é sabida a grande quantidade de agrotóxicos utilizada nas plantações. Os quilombolas temem consumir água na região, diante do risco de contaminação.

 

A Comissão de Direito Humano à Alimentação cobra o cumprimento de acordos estabelecidos em audiência pública organizada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual em Conceição da Barra, em 2010. Um relatório produzido pela comissão no início de sua atuação, em 2008, atesta que as comunidades tiveram diversos direitos violados, em relação à terra e ao território, à água, à Justiça e à alimentação adequada.

 

As graves violações são resultado da ocupação que a Aracruz Celulose/Fibria e sua monocultura de eucaliptos faz na região desde a década de 1970. Base do desenvolvimento econômico da região – e do próprio Estado –, os megaempreendimentos são alvo de revolta dos movimentos sociais no que tange ao meio ambiente e a direitos humanos.