Empreendimento residencial e turístico ameaça Três Praias

Está em processo para licenciamento prévio o projeto do Empreendimento Residencial e Turístico Três Praias, da Itacaré Capital, companhia voltada para empreendimentos residenciais de luxo.

 

A audiência pública, passo fundamental para o licenciamento do empreenddimento, havia sido convocada para o próximo dia 11, conforme publicado no Diário Oficial da última terça-feira (4). Entretanto, a convocação deveria ter sido feita em jornais de grande circulação na cidade pela própria empresa interessada, e não pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema). Além disso, a divulgação deveria ser feita com pelo menos 15 dias de antecedência.

 

 

Devido ao não cumprimento dos tramites de divulgação, o Iema informou que a audiência foi cancelada e ainda não tem nova data para ser realizada.

 

 

Antonio Mateus da Costa, presidente da Sociedade Gaya Religare, uma das organizações que lutam pela proteção da área, diz que nem a comunidade nem a Sociedade Gaya são favoráveis a um empreendimento de tal porte na região que, atualmente, está sob domínio privado.

 

 

Ele ainda afirmou que a construção de um resort, outra ideia que vem sendo cogitada, poderia agradar à população. E, por esse motivo, ser apoiado pela Sociedade Gaya. Questionado se um resort não ofereceria danos à região tão severos quanto o condomínio de casas, Mateus disse que “haveria compensação, principalmente pelos empregos oferecidos, e a área construída ocuparia um espaço menor”. Ele também disse não acreditar que o acesso à praia seja restrito com o resort. Mas enfatizou: “Antes de qualquer construção, queremos que o acesso à praia seja aberto à população”.

 

O impasse das construções nas praias se arrasta há cerca de dez anos entre os moradores de Guarapari e as construtoras e incorporadoras. A região das Três Praias atrai empreendimentos residenciais e turísticos pela beleza no local.

 

Desde os anos 2000, a região possui problemas relacionados à privatização do trecho. Quatro anos depois, por meio de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal contra os empresários Gilberto Bousquet Bomeny e Luiz Cláudio Gonçalves Simões, a Justiça Federal determinou embargo das obras do resort que estava sendo construído no local, ratificado em 2007.

 

Em 2009, a 5° Vara Federal Cível determinou, na mesma ação, que o acesso às praias fosse reaberto ao público e que a área degradada pela construção fosse recuperada. Entretanto, apenas a parte mais simples foi cumprida provisoriamente, com a interrupção das atividades de construção do muro do resort.

 

Em outubro de 2010, um novo recurso dos empresários foi remetido ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, que continua sendo analisado pelo relator, o desembargador federal José Antonio Neiva.

 

Entretanto, no dia 14 de julho de 2011, o processo chegou a ser suspenso, até o cumprimento da decisão de primeiro grau, por conta dos itens não cumpridos da ação, que se referem justamente à reparação de dano ambiental e à reabertura do acesso à praia, que ainda não foi restabelecido à população.

 

No último dia 30 de abril, o processo voltou a tramitar no Tribunal, onde será dada a palavra final sobre o recurso.

 

O Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento contabiliza que serão necessários 1.984 dias para a implantação total do projeto, com fases de construção que demandarão entre 300 e 3.400 postos de trabalho. 

 

Após a implantação do empreendimento, a demanda será de 3.150 postos de trabalho, com base no cálculo de 1,5 empregados em cada uma das 2.100 residências.

 

O projeto do condomínio, já, claramente, voltado ao mercado de luxo e à alta sociedade, não especifica se a mão de obra demandada na construção será a mesma que, posteriormente, poderá trabalhar no interior do empreendimento. Como se sabe, o Estado acumula histórias de trabalhadores que migraram por conta de trabalhos na construção civil e, após o fim do emprego, sem garantias de ocupação ou moradia, acumularam-se nas regiões periféricas dos grandes centros e formaram bolsões de pobreza.

 

Por interferência indireta, relata-se que pode haver impactos nos recursos hídricos do interior do empreendimento – que deságuam no Rio Perocão e no mar –, em recursos hídricos da parte externa e também em fragmentos florestais próximos ao empreendimento. Além disso, parte da região, ainda coberta por Mata Atlântica, sofrerá desmatamento.

 

Segundo o próprio estudo, os moradores apontaram problemas já existentes na região, como o congestionamento do trânsito no verão, o déficit na saúde pública e na educação, o excesso de burocracia para o exercício da atividade dos pescadores, presença de traineiras, iluminação das plataformas petrolíferas e abuso de poder de órgãos de fiscalização.

 

O prognóstico ainda aponta que a não realização do empreendimento no local “tende a gerar empobrecimento genético da fauna e flora presentes, devido à acentuada degradação ambiental que a área sofreu no passado e a modificação humana nos bairros do entorno”, além de afirmar que a área “não possui grande relevância para a conservação da diversidade biológica” do bioma local.

 

Mateus também relatou que pretende protocolar no Ministério Público Federal, no Ministério do Meio Ambiente e no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) solicitação para avaliação da relevância ambiental do trecho. “As Três Praias ficam próximas das praias do Carlito e da Cerca, do rio Perocão e do manguezal Jaboraí. Gostaríamos e achamos que tem potencial para ser criado ali um corredor ecológico”.