Entidades do Bloco Ambiental criam novo movimento e exigem reunião com Casagrande

O Bloco Ambiental ganhou nova identidade na reunião desta quarta-feira (31) e agora se chama Movimento Ação Ambiental – Cumpra-se a Lei. O novo grupo reúne oito entidades que já lutam há anos por questões ambientais no Estado. Elas articulam reunião com o governador Renato Casagrande e exigem respeito ao meio ambiente e à legislação estadual, como sugere o próprio nome do movimento. 

 

As bandeiras levadas por essas entidades estão entre os principais pontos de pauta do movimento, identificados nessa primeira reunião. São elas a luta contra o pó preto, a questão dos novos portos que serão instalados na costa capixaba (e estão desalojando famílias, restringindo áreas de pesca e provocando degradação ambiental marítima e terrestre); o repúdio à mudança nos licenciamentos ambientais, que passariam a ser municipais, e à Política Estadual de Recursos Hídricos; além da necessidade de reestruturação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que como informa José Marques Porto, do SOS Espírito Santo Ambiental, conta com o dobro de cadeiras ocupadas por empresários com relação às ocupadas pela sociedade civil – uma situação descrita por ele como de uma “força desproporcional”.

 

Os articuladores do Movimento Ação Ambiental – Cumpra-se a Lei cobram, sobretudo, que seja respeitado o Artigo 187 da Constituição Estadual: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, impondo-se-lhes e, em especial, ao Estado e aos Municípios, o dever de zelar por sua preservação, conservação e recuperação em benefício das gerações atuais e futuras".

 

Ainda no mesmo artigo, o inciso VI atribui ao poder público a função de "garantir o monitoramento ambiental com a finalidade de acompanhar a situação real e as tendências de alteração dos recursos naturais e da qualidade ambiental"; o inciso VII diz que se deve "garantir a todos amplo acesso às informações sobre as fontes e causas da poluição e da degradação ambiental"; o inciso VIII determina que é preciso "promover medidas judiciais e administrativas de responsabilidade dos causadores de poluição ou de degradação ambiental" e, finalmente, o inciso X, que assegura "a participação da sociedade civil nos processos de planejamento e na decisão e implementação da política ambiental".

 

Integram o movimento o Grupo SOS Espírito Santo Ambiental, Movimento Pó Preto Vitória ES, Movimento ES Salve o Código Florestal Brasileiro, Associação Amigos da Praia de Camburi (AAPC), Associação Amigos do Parque da Fonte Grande (AAPFG), Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema), Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (ANAMA) e Família de Assistência a Saúde do Meio Ambiente (Fasma).