Entidades preparam protesto para acompanhar o julgamento do embargo do PDM de VV

As entidades organizadas do município de Vila Velha reagiram à iniciativa da Procuradoria Geral da Câmara de entrar com um pedido de embargo declaratório à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) referente a 13 artigos do Plano Diretor Municipal (PDM). 

 

Em repúdio ao que as entidades sociais chamaram de “manobra”, o Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV) planeja um protesto para esta quinta-feira (6). Os manifestantes irão acompanhar o julgamento do pedido de embargo que será apreciado nesta quinta-feira (6) pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES), em Vitória.  

 

O pedido de embargo da Procuradoria da Câmara, segundo uma das representantes do FPDVV, Irene Léia, pegou as entidades de surpresa e gerou preocupação. “A Câmara tentou resolver o impasse no âmbito administrativo com apenas uma audiência pública. Diante das divergências colocadas viu que não seria tão rápido assim. Eles deveriam ter esgotado este debate através da realização de audiências públicas, mas não o fizeram”, lamentou. 

 

Ela acrescentou que o pedido de urgência para o julgamento do embargo é mais um sinal de que se trata de uma manobra. Ela explica que o embargo declaratório já era esperado pelas entidades, mas o pedido de urgência de julgamento abrange um problema ainda maior. Entre os pedidos feitos pelo embargo, está que o Pleno module o acórdão que suspendeu os 13 artigos considerados inconstitucionais do PDM de Vila Velha. 

 

“Estão pedindo que a inconstitucionalidade dos artigos do PDM só venha a valer ao final do julgamento da ação, o que demoraria muito tempo. Enquanto isso, a suspensão ficaria praticamente anulada. Outra opção dada pelo embargo é que a decisão só valha para os empreendimentos licenciados após a decisão de suspensão, em 2012”, explicou. 

 

Segundo Irene, todas as opções são preocupantes, sendo que a última prevê que a suspensão do PDM não atinja os empreendimentos licenciados até a decisão da Justiça, em 2012. Se passar pelo Pleno do tribunal, a medida legitima os empreendimentos aprovados anteriormente, baseando-se na legislação considerada inconstitucional pela Justiça. Esses empreendimentos, como alertam os ambientalistas, passariam a ocupar áreas de relevante importância ambiental como as Áreas de Preservação Ambiental (APAs).

 

“Estão querendo mesmo é que a inconstitucionalidade seja anulada concordando com a posição da gestão antecessora”, alertou a representante do Fórum. 

 

De acordo com o FPDVV, os vereadores de Vila Velha foram procurados para comentar o embargo e também demonstraram surpresa. 

 

O único que teria demonstrado conhecimento sobre o pedido fora o líder do prefeito na Câmara, vereador Joel Rangel (PSB). Ele afirmou à reportagem de Século Diário ter conhecimento sobre o embargo há cerca de duas semanas. 

 

Segundo o vereador, o embargo visa apenas esclarecer a decisão da Justiça sobre o PDM, ou seja, tem o objetivo de esclarecer pontos obscuros e de dupla interpretação. Tentando amenizar o pedido de embargo, o vereador destacou que a medida serviria para nortear futuros debates sobre o tema. 

 

Rangel afirmou ainda desconhecer as partes do texto do embargo que apontam para cobrança de nulidade da decisão da Justiça em relação à inconstitucionalidade do PDM. 

 

A manifestação de acompanhamento do julgamento do pedido de embargo declaratório feito pela Procuradoria Geral da Câmara será às 14 horas no Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em Vitória.

 

Procurador minimiza embargo