ES deve seguir padrões de qualidade do ar da OMS, cobram deputados

O Espírito Santo precisa seguir os padrões de qualidade do ar estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em setembro de 2021. Partindo dessa premissa, os deputados Fabrício Gandini (Cidadania), Iriny Lopes (PT) e Rafael Favatto (Patri) preparam uma emenda parlamentar ao Projeto de Lei nº 328/2020, que tramita há dois anos na Casa, para que os padrões internacionais sejam incluídos como metas finais a serem alcançadas pelo Estado. 

A afirmação foi feita por Gandini na sessão ordinária desta segunda-feira (11) na Assembleia Legislativa, que foi presidida por Dary Pagung (PSB), líder do governo na Casa, e que também é o autor do PL. Em sua fala, Gandini destacou que o projeto já tramita há dois anos, sem ter sido votado. Salientou também que, após o último pedido de urgência de votação, o governo do Estado pediu sua retirada de pauta para proposição de um substitutivo. 

O PL 328/2020 "estabelece Política, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico no âmbito do Espírito Santo e dá outras providências". Os registros da sua tramitação no sistema da Assembleia indicam que o pedido de urgência citado por Gandini foi feito no dia 6 de junho pelo autor e o PL foi baixado da pauta no dia seguinte. Um mês depois, no dia 4 de julho, o substitutivo do governo foi registrado, por meio de mais uma emenda parlamentar - a terceira de 2022, que se soma às outras 52 propostas em 2020, a maioria pelo deputado Sergio Majeski (PSDB) - também de autoria de Pagung. 

Segundo Gandini, apesar de a retirada de pauta ter sido pedida e atendida alegando a necessidade de considerar os novos padrões de qualidade do ar da OMS, a emenda do governo não incluiu esses indicadores e o texto do PL continua tramitando sem qualquer indicador numérico. 

Assim, explicou, mesmo com a nova emenda, a proposta continua postergando a definição dos padrões a serem seguidos, relegando a tarefa para um posterior decreto que regulamente a futura lei, sem sequer afirmar que os padrões a serem estabelecidos no decreto serão os da OMS. 

"Em nenhum momento, a gente viu padrões de qualidade do ar sendo colocados dentro do projeto, mas sim que um decreto posterior irá regulamentar os padrões, sem afirmar que esses padrões serão os da OMS. A Organização Mundial da Saúde fez uma atualização muito importante dos padrões, em 2021. Estamos com deputado Rafael Favatto e Iriny, e vamos propor como emenda ao projeto, que coloque claramente como padrão final a ser buscado, os padrões já definidos pela OMS, que são padrões científicos importantes, que devem ser seguidos", declarou Gandini em plenário.

STF determina atualização pelo Conama

Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) elabore, num prazo de 24 meses, uma nova resolução sobre o assunto, em substituição à de número 491/2018, em vigor, incorporando os novos padrões da OMS. 

Os padrões nacionais em vigor estão muito acima da orientação internacional, bem como os números registrados no Estado também. Em 2020, segundo o Relatório Anual da Qualidade do Ar publicado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), com base nas medições feitas pela Rede Automática de Monitoramento da Qualidade do Ar (RAMQAr), na Grande Vitória, a maioria dos valores medidos nas estações de monitoramento ficou acima e bem acima dos valores recomendados pela OMS.

Levantamento feito pela ONG Juntos SOS ES Ambiental, que subsidiou as propostas de emenda feitas por Majeski, compara os valores medidos pela RAMQAr em 2020, os padrões da OMS em 2005 e 2021 e os padrões em vigor pelo Conama. 

Chamam atenção os níveis de MP10, de MP2,5 e de dióxido de nitrogênio (NO2). Segundo as tabelas comparativas feitas pela entidade, para as partículas iguais ou inferiores a 10µ (MP10), a maioria dos registros está acima das novas recomendações. As partículas iguais ou inferiores a 2,5µ (MO2,5), ainda mais perigosas para a saúde, foram medidas apenas pela estação da Enseada do Suá, em Vitória, que apresentou valores superiores ao considerados minimamente seguros pela OMS. E o dióxido de nitrogênio teve apenas um registro abaixo do limite internacional.

Ainda mais gritante foi a situação medida entre 2018 e 2019, os dois primeiros anos de vigência dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) firmados entre o governo do Estado, o Ministério Público Estadual e as maiores poluidoras do ar no Estado, a mineradora Vale e a siderúrgica ArcelorMittal. Nesse período, alertou a Juntos SOS, houve aumento dos poluentes medidos pelo Iema. 

E a CPI das Licenças, que inicialmente deveria investigar a efetividade dos TCAs, foi abandonada, sem chegar a nenhuma conclusão ou recomendação voltada a reduzir a poluição do ar.