Domingo, 14 Julho 2024

Estações de bombeamento de água de Vila Velha têm licenças vencidas

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Juntos SOS ES Ambiental

Quase todas as Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (Ebaps) de Vila Velha estão com licenças vencidas, conforme dados do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). O fato foi citado pela Organização Não Governamental (ONG) Juntos SOS ES Ambiental, em contestação ao Ministério Público do Estado (MPES) contra o arquivamento do inquérito para apurar bombeamento de esgoto para o Rio Jucu e baía de Vitória, protocolada nessa quarta-feira (12).

O governo estadual tem investido em obras de macrodrenagem na Grande Vitória com o intuito de acabar com alagamentos nos municípios, mas sem o devido cuidado com o tratamento do esgoto, como aponta a Juntos SOS ES Ambiental. Segundo informações da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), o projeto prevê nove estações de bombeamento, sendo quatro já entregues, três em execução e duas em licitação. Juntas, teriam capacidade de bombear mais de 347 milhões litros por hora.

Na parte de consulta de licenças do Iema, apenas dois processos relativos às Ebaps aparecem com licença válida. A Ebap Foz Marinho possui licença de instalação (LI) válida de 12 de março de 2021 a 11 de março de 2025. Já a licença provisória de operação (LPO) da Ebap Aribiri vale pelo período de 18 de fevereiro a 16 de agosto deste ano.

No caso da Ebap Cobilândia, a licença prévia (LP) e a licença de instalação (LI) da primeira etapa de implantação venceram em 4 de maio, assim como a LPO, vencida desde 26 de abril de 2023. Já a Ebap Foz Marinho, apesar de estar regular com a LI, apresenta LPO vencida desde 13 de junho de 2023.

Em relação à Ebap Marilândia, as licenças prévia e de instalação venceram no último dia 20 de maio, e a LPO está vencida desde 26 de abril de 2023. A licença de operação (LO) da Ebap Foz do Costa, por sua vez, apesar de ter validade até 26 de julho, tem situação "inválida". Não há informações no site do Iema sobre as licenças da Ebap Laranja, que já opera parcialmente – e bombeando esgoto para o Rio Jucu, segundo a Juntos SOS ES Ambiental.

Contestação ao arquivamento

O pedido de arquivamento do MPES do processo para apurar bombeamento de poluição para a baía de Vitória e para o Rio Jucu ocorreu na semana passada. O Ministério Público citou que a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), junto com os municípios de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica, já foram condenados em 2022 por lançamento de esgoto irregular na baía de Vitória, com prejuízos à Área de Proteção Ambiental (APA) Baía das Tartarugas. A ação foi movida pela própria Juntos SOS ES Ambiental e pela Associação dos Amigos do Meio Ambiente (Anama).

Nesse processo, os municípios e a Cesan foram obrigados a tomar as medidas de regularização e implantação das ligações das edificações à rede pública coletora de esgoto, junto com a elaboração de cronograma de ações. Para o MPES, essa condenação já possui efeitos práticos, os fatos novos apresentados não tem relação com o processo, e a regularização do sistema de esgoto em Vila Velha precisa de uma "transição gradual", por se tratar de um problema "estrutural".

Em sua contestação, a Juntos SOS ES Ambiental menciona que foram colocados fatos novos. "Vale ressaltar que na Ação Civil Pública nº 0009100-23.2017.4.02.5001, no bojo da qual os municípios da Grande Vitória foram condenados, os crimes ambientais em andamento pelo bombeamento de águas poluídas por esgoto in natura e resíduos de produtos químicos pelas EBAPs de Cobilândia, Marilândia, Marinho e do Laranja na Baia de Vitória e no Rio Jucu não estavam elencadas na ACP, e o estado (Sedurb) não está no polo passivo da ação", diz o ofício, assinado pelo presidente da ONG, Eraylton Moreschi Junior.

"Dos fatos da inicial eram a apuração da poluição das águas da baia de Vitória por esgoto in natura e resíduos de produtos químicos bombeados pelas Ebaps de Cobilândia, Marilândia, Marinho, águas poluídas provenientes do Rio Aribiri e canais de Vila Velha, Rio Marinho e outras origens. Com o andamento do projeto de macrodrenagem e necessidades construtivas, a Ebap do Marinho foi paralisada para concretagem do canal do Rio Marinho, e todas as águas poluídas que eram destinadas para a baía de Vitória foram encaminhadas no contrafluxo para o canal diagonal e bombeadas pela Ebap do Laranja para o Rio Jucu", prossegue o relato.

Para a Juntos SOS ES Ambiental, "o processo de correção de um problema estrutural na pode ser justificado com a permissão de um crime ambiental. Em momento algum o projeto de macrodrenagem elaborado pela Sedurb se preocupou com o meio ambiente".

Século Diário questionou o Iema sobre a situação das licenças das Ebaps de Vila Velha, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

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Segunda, 15 Julho 2024

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