Henrique Alves afirma aos índios que PEC 215 só irá à votação sob consenso

Em reunião com 20 lideranças indígenas que estão reunidas em Brasília para a Mobilização Nacional Indígena, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometei que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000 só irá a votação com consenso da Casa, em unanimidade. Como informou a Agência Brasil, Alves ressaltou que “mais forte numericamente que possa ser a bancada (ruralista), eu digo a vocês que com a responsabilidade que eu tenho não posso ser instrumento de uma proposta que fere as nações indígenas”.

 

A PEC 215 é alvo da principal luta das comunidades indígenas que estão reunidas em Brasília para sua mobilização nacional, que querem impedir a tramitação da proposta, amplamente defendida pelos deputados ruralistas. A PEC inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação de terras indígenas e a ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.

 

A posição foi acompanhada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com relação à PEC 38/1999. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Calheiros refutou o avanço das PECs e garantiu que em sua presidência o destino delas será a gaveta.

 

A representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara, afirmou que a posição anunciada pelos peemedebistas foi um ganho para os povos indígenas. Ela também relatou, à Agência Brasil, que os índios lutam há mais de dois anos no Congresso para impedir a aprovação da PEC 2015 e que, por parte dos ruralistas, há a tentativa da implantação de diversas mudanças sobre a demarcação dos territórios indígenas. 

 

É importante destacar que Henrique Alves foi o responsável pela instalação da comissão especial que avalia a PEC 215. A comissão foi instalada no dia 10 de dezembro do ano passado, em menos de dez minutos, com a presença de lideranças indígenas e novamente em clima de tensão, sob os gritos de “Demarcação Já!" e "Assassinos!", em referência aos ruralistas. A comissão, evitada por quase dois anos pelas mobilizações indígenas e manifestações populares, foi criada em abril e constituída em setembro de 2013. 

 

Na época da criação da comissão, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apontou que sua instalação atende única e exclusivamente aos interesses da bancada ruralista no Congresso Nacional e "reforça a declaração de guerra do latifúndio contra os povos indígenas, contra os quilombolas, contra o meio ambiente e os respectivos direitos constitucionalmente estabelecidos". A entidade denunciou ainda que o ato presidencial se deu "no calar da noite". 

 

Sônia Guajajara afirmou, inclusive, que os ruralistas da comissão realizam as audiências pelo país não para dialogar, mas para legitimar uma decisão já tomada pela bancada. A representante da Apib também lembrou que, no ano passado, uma comissão paritária de indígenas e parlamentares levou a Alves um relatório final apontando a inconstitucionalidade da PEC 215, depois de debates e audiências públicas com os juristas Dalmo Dallari e Carlos Frederico Marés. Como ela mesma apontou, o relatório não foi considerado.

 

Na mesma audiência com os indígenas, Henrique Alves declarou estar "quieto, no lugar dele" com relação ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012, que permite o estabelecimento de empreendimentos desenvolvimentistas, latifúndios, linhas de transmissão e bases militares em áreas demarcadas, sem autorização das comunidades tradicionais. Alves ainda solicitou informações ao deputado federal Padre Ton (PT/RO), presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas, sobre os PL 1.610/1996 (regulamenta a mineração nos territórios indígenas demarcados) e o 3.571/2008 (que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista).  

 

Na manhã desta quinta-feira (29), cerca de 300 lideranças indígenas ocuparam os acessos do Ministério da Justiça, na Esplanada dos Ministérios, para que fosse realizada uma reunião com o ministro José Eduardo Cardozo, reunião esta que aconteceu no fim da tarde do mesmo dia. Embora as reuniões anteriores no Congresso nacional tenham satisfeito aos índios, o diálogo com Cardozo foi totalmente insatisfatório para os povos tradicionais. 

 

De acordo com a Agência Brasil, as lideranças avaliaram que nada mudou no panorama das demarcações de terras indígenas. Para eles, o formato das mesas de negociação entre índios e produtores rurais, tentativa na qual o ministro continuará insistindo, beneficia atos políticos por parte dos ruralistas, que são claramente contrários às reivindicações indígenas e apoiam as propostas que afrontam os direitos constitucionais desses povos.

 

Após a reunião, os índios realizaram um protesto em frente ao ministério da Justiça, se acorrentando ao mastro da Bandeira do Brasil, e também a pintaram com urucum, um pigmento vegetal vermelho que simulou uma mancha de sangue. “Agora é guerra”,  declararam os índios ao deixarem o prédio. Muitos deles, chorando.